STF determina que Congresso atualize número de deputados por estado na Câmara. Paraná manterá 30 deputados

do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta na última sexta-feira (25) para fixar prazo ao Congresso para aprovar lei que atualiza a quantidade de deputados por estado, com base na população de cada unidade da federação.

Os ministros acompanharam o voto do relator, Luiz Fux, que propôs estabelecer que os congressistas devem aprovar lei sobre o tema até 30 de junho de 2025.

Segundo o voto de Fux, o cálculo para atualizar o tamanho das bancadas estaduais na Câmara deverá levar em conta:

  • número máximo de 513 deputados
  • e os dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022

 

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília — Foto: CLÁUDIO REIS/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília — Foto: CLÁUDIO REIS/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO

Na prática, significa que as mudanças serão feitas a partir de uma redistribuição das cadeiras já existentes. A revisão será válida para as eleições de 2026, com mandatos iniciados em 2027.

Levantamentos apontam que 14 estados podem sofrer variações no número de parlamentares na Câmara dos Deputados e em suas Assembleias Legislativas Estaduais (veja mais abaixo).

Se após prazo ainda não houver regra pronta, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a revisão até 1º de outubro de 2025.

Ao determinar a atualização, Luiz Fux considerou que houve omissão do Congresso em relação ao tema e que isso tem impactos para a democracia.

🔎 Para entender: O número de deputados federais é fixado por uma lei complementar, de 1993. Segundo o texto, o limite é de 513 deputados. O texto prevê que a bancada de cada estado será proporcional à sua população, e não pode ser maior que 70 nem menor que 8 deputados.

A regra estabelece que serão usados, para o cálculo da população, os dados do Censo fornecidos pelo IBGE no ano anterior à cada eleição. Uma vez feitos os cálculos, o TSE informaria a quantidade de vagas para cada unidade da federação — o que não tem ocorrido.

Projeções
  • Na Câmara dos Deputados:

Projeção feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que, com base no Censo de 2022, 14 estados podem sofrer variação no tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

Projeção do número de deputados por estado*

EstadoBancada atualBancada atualizada
Acre88
Alagoas98
Amazonas810
Amapá88
Bahia3937
Ceará2223
Distrito Federal88
Espírito Santo1010
Goiás1718
Maranhão1818
Minas Gerais5354
Mato Grosso do Sul88
Mato Grosso89
Pará1721
Paraíba1210
Pernambuco2524
Piauí108
Paraná3030
Rio de Janeiro4642
Rio Grande do Norte88
Rondônia88
Roraima88
Rio Grande do Sul3129
Santa Catarina1620
Sergipe88
São Paulo7070
Tocantins88

 

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