STF x Contas secretas
O Republicanos pediu ao STF que obrigue Câmaras municipais a julgarem as contas das prefeituras num prazo máximo de quatro anos. A ideia é acabar com o que está sendo chamado de o escândalo das “contas secretas” nos municípios, um problema talvez maior até do que vem sendo debatido em relação a emendas parlamentares sem rastreio, as emendas Pix. Levantamento feito pelo Ministério Público constatou que, só no Paraná, quase a metade das prefeituras estavam com as contas sem o devido julgamento pelas câmaras. Sem a apreciação dos vereadores, a população tem mais dificuldades em saber se os recursos estão sendo bem ou mal aplicados. A ação, que pede limite de prazo para o julgamento, foi assinada pelos advogados João Benício Aguiar e João Pedro Mello, entre outros. Pela ação de descumprimento de preceito fundamental, o prazo para o julgamento começaria após a análise das contas pelos tribunais de contas municipais. A ação tem como relator o ministro Cristiano Zanin.
De O Sul
Quatro anos ainda é muito tempo. Vereadores são bem remunerados. Ganham, portanto, para trabalhar. Um ano para aprovar ou rejeitar as contas do executivo municipal já estaria de bom tamanho. Na realidade, não dá pra saber o que é mais danoso, a farra das verbas parlamentares ou a farra nas granas municipais. Ambas têm enriquecido muitos políticos ou garantido a reeleição infinita de parlamentares ou a reeleição de quem exerce cargos no Poder Executivo.