Ao anunciar que se licenciará do mandato de deputado federal para permanecer nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro (PL) mencionou, nesta terça-feira 18, a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal determinar a apreensão de seu passaporte e decretar sua prisão.
Em um vídeo publicado na internet, ele alegou ter decidido continuar em território norte-americano para buscar alguma punição ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator de investigações sobre as conspirações golpistas no governo de Jair Bolsonaro (PL).
No início de março, o magistrado pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre uma notícia-crime que atribui a Eduardo crimes contra a soberania nacional. De autoria dos deputados petistas Lindbergh Farias (RJ) e Rogério Correia (MG), a peça solicita a apreensão do passaporte de Eduardo e a abertura de uma investigação contra ele por articular uma ofensiva ao STF com congressistas dos Estados Unidos. Os parlamentares do PT acusam Eduardo de cometer crime de lesa-pátria. “A prática, potencialmente criminosa, configura uma verdadeira tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional que irá apreciar, se for o caso, as ações penais que envolvem o pai do noticiado e seu entorno.”
A polêmica mais recente se soma a uma série de outras atitudes controversas do deputado. Eduardo Bolsonaro já defendeu publicamente a reedição do AI-5, um dos atos mais repressivos da ditadura militar brasileira, sugerindo que poderia ser utilizado contra manifestações de opositores. A declaração gerou forte reação de juristas, políticos e entidades de direitos humanos.
Outro episódio controverso foi sua participação ativa na difusão de teorias da conspiração sobre fraude nas eleições brasileiras, alinhando-se ao discurso de seu pai, Jair Bolsonaro. Além disso, Eduardo Bolsonaro esteve envolvido em diversas polêmicas internacionais, como ao criticar a China em meio à pandemia de Covid-19, gerando um atrito diplomático com o principal parceiro comercial do Brasil.
Em 26 de fevereiro, a Comissão de Justiça da Câmara dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei que visa a vedar a entrada de autoridades estrangeiras que violarem direitos estabelecidos pela Primeira Emenda da Constituição norte-americana. O texto, intitulado “Sem censores em nosso território”, seguiu ao plenário. Bolsonaristas desejam que a proposta, se chancelada pelo Congresso norte-americano, impeça a entrada de Moraes no país, devido às decisões do STF de bloquear as plataformas X (já revogada) e Rumble.
No vídeo em que confirma a licença de seu mandato, Eduardo citou diretamente o risco de ser proibido de deixar o Brasil. “Se Alexandre de Moraes quer prender meu passaporte ou mesmo me prender para que eu não possa mais denunciar seus crimes nos Estados Unidos, então é justamente aqui que vou ficar e trabalhar mais do que nunca.”
