Até gorjeta poderá ser paga com cartão de crédito

Da Câmara Federal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, no começo da semana, proposta que obriga as operadoras de cartão de crédito ou débito a disponibilizar aos clientes de bares, restaurantes e hotéis fatura específica para gorjeta. O objetivo é permitir aos clientes dar gorjeta também pelo cartão de crédito.

A medida está prevista no Projeto de Lei 6787/10, do deputado Glauber Braga (PSB-RJ), e recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). A análise na comissão restringiu-se aos aspectos jurídicos, constitucionais e de técnica legislativa da matéria.

Por tramitar em caráter conclusivo, o texto seguirá para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja votado também pelo Plenário da Câmara dos Deputados. (leia mais)

Um comentário em “Até gorjeta poderá ser paga com cartão de crédito

  • 25/08/2015, 12:16 em 12:16
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    Pode parecer estranho, mas considerando que tem estabelecimentos que aceitam pagamento de dízimo por cartão de crédito ou consignado…

    Resposta

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