Da Folha de São Paulo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin declarou inconstitucional uma lei de Londrina (PR) que proíbe a participação de atletas transgênero em competições mantidas ou realizadas pela prefeitura.
A lei, de 2024, proposta pela vereadora Jéssica Moreno, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Tiago Amaral, proibiu expressamente “a participação de atleta, cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento, em equipes e times esportivos e em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas”.
O texto obriga que o atleta seja identificado por meio dos sexos feminino ou masculino e diz que isso leva à “promoção de equidade física e psicológica nas competições”.
Zanin é o relator de duas ações propostas por associações que representam a comunidade LGBTQIA+. O caso começa a ser julgado nesta sexta (7) no plenário virtual.
No voto, o ministro disse que a definição de critérios específicos para participação de atletas é legítima e que a busca por parâmetros não pode ser considerada, por si só, discriminatória.
Diz, no entanto, que a busca por equidade, como prevê a lei municipal, deve ser técnica e não servir de pretexto para exclusões arbitrárias.
Lia Thomas, primeira nadadora trans a vencer uma prova de elite da NCAA (National Collegiate Athletic Association)…
Para Zanin, a prefeitura de Londrina não tinha competência para legislar sobre o desporto. Além disso, afirmou que cabe às entidades esportivas estabelecer os critérios de elegibilidade compatíveis com as especificidades de cada modalidade.
Por fim, disse que a proibição fere direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, e promove discriminação contra grupos vulnerabilizados.
“Especialmente no que se refere à inclusão social, acesso igualitário, à promoção dos direitos humanos, da diversidade sociocultural e à prevenção e combate à violência, ao racismo, à homofobia e qualquer outra forma de discriminação”, afirmou.
5 comentários
Propedêutico
O mais incrível é que a lei era tão burra mas tão burra que ela proibia TODAS AS PESSOAS de participarem, visto que bania trans E cis, ou seja, 100% da humanidade.
Mas eu entendo a vereadora pescadora. Se eu pudesse também me proibia de praticar esportes para ter uma BELA desculpa pra nao ir na academia as 06h00.
Agora, o que esses vereadores de Londrina PRECISAVAM tomar na testa pra tomar tento… é loucura, ta?
antonio gonçalves filho
O mais grotesco nessa história é que a autora do projeto é lésbica – uma lésbica transfóbica!
Excentricidades do bolsonarismo…
Jordão Bruno
Mas a(o) Jessicão não desiste de propor tolices que agradam aos tolos que a apoiam. Agora vem com a proposta da adoção da bíblia como livro didático/religioso nas escolas municipais. Com toda a certeza do mundo, vai fazer dessa idiotice mote de sua campanha a deputada(o) estadual.
Buia
Jessicão vai tomar n…
https://www.instagram.com/reel/DVU0t7vkTJ8/
Como diria o brasileiro Tomou?
E os vereadores e vereadoras que votaram essa M…?
Nunca se envergonham?
Pragmático
Bem agora ajuizar uma ação para que a nobre vereadora e seus pares paguem pelas despesas que foram gastas durante o tramite de um projeto que sabidamente é inconstitucional e serviu apenas para se promover perante uma parte do eleitorado. Uma vez comprei uma camionete de certa marca e um amigo falou: comprou uma vereadora”, perguntei porque, ele respondeu: não serve para nada.