Por Almir Escatambulo
Deus me livre da condescendência nacional. O brasileiro adora uma pose de alma generosa, mas, na primeira esquina, revela-se um provinciano incurável. Falo da reação — ou da completa falta dela — à Lei Brasileira de Inclusão, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Uma lei de 2015, vejam só, e o sujeito médio ainda reage a ela como se fosse uma excentricidade de intelectuais de esquerda ou um capricho burocrático. Não leram, não sabem o que significa e, pior, não querem saber. É a nossa tradicional ignorância com pedigree.
Vamos soletrar para os desavisados da extrema direita e os terraplanistas de plantão aos gabinetes de Brasília: o espírito dessa lei é a autonomia. Acabou aquela palhaçada patriarcal e jesuítica de tratar o indivíduo com deficiência como um “coitadinho” desprovido de vontade, um eterno menor sob a tutela de famílias exaustas ou de um Estado incompetente. A lei mudou o próprio conceito de deficiência. Ela tirou o foco do corpo do sujeito e colocou no ambiente. O problema não é a cadeira de rodas; o problema é a calçada destruída pelo descaso da prefeitura. Se a pessoa não consegue entrar no banco, no teatro ou na universidade, a deficiência não é dela, é da porcaria do edifício e da mentalidade de quem o projetou. Entenderam ou preciso de um desenhista?
No coração do texto — que os liberais de quermesse fingem ignorar — está o direito ao trabalho. A lei exige cotas, sim senhor. E o que faz o empresariado nativo, essa elite que se acha a última bolacha do pacote globalizado? Reclama. Diz que “falta mão de obra qualificada”, uma desculpa esfarrapada para não investir em treinamento e acessibilidade arquitetônica. Nos Estados Unidos, o Americans with Disabilities Act mudou a paisagem urbana e corporativa na marra, no bolso, porque lá o capitalismo, com todos os seus defeitos, entende de processo e de produtividade. Aqui, o sujeito prefere pagar a multa ou subornar o fiscal a integrar um cidadão produtivo ao mercado. É de uma burrice econômica constrangedora.
E a educação? Ah, a educação inclusiva. Aí o cinismo atinge níveis estratosféricos. Escolas particulares tradicionais, que cobram mensalidades equivalentes ao PIB de um pequeno país africano, tentaram ir ao Supremo Tribunal Federal para não aceitar alunos com deficiência sem cobrar taxas extras. Queriam cobrar um “pedágio” pela cidadania. Felizmente, a Suprema Corte deu uma rasteira nessa empáfia. A escola regular tem que matricular, tem que oferecer o profissional de apoio e tem que se adaptar. Educação não é um clube de campo para os geneticamente afortunados; é a base de uma sociedade que aspira a não ser um zoológico.
Temos ainda a chamada Tomada de Decisão Apoiada, uma sofisticação jurídica que a maioria dos nossos bacharéis de província mal consegue pronunciar. O sujeito com deficiência intelectual agora tem o direito de escolher quem vai ajudá-lo a assinar um contrato, a gerir o próprio dinheiro, sem que para isso precise ser anulado civilmente por uma interdição medieval. É o direito de errar, de acertar, de viver, enfim.
A verdade nua e crua é que a LBI é um espelho desconfortável. Ela mostra que a nossa infraestrutura é uma piada, que o nosso sistema de transporte público é uma tortura medieval e que a nossa empatia termina onde começa o nosso próprio conforto. Fazer caridade no Natal é fácil; o difícil é o condomínio aceitar gastar um tostão para adaptar a piscina. O que essa lei exige não é compaixão barata, meus caros. É civilidade elementar. É o reconhecimento de que todos, absolutamente todos, têm o direito de transitar, produzir e mandar na própria vida. O resto é conversa fiada para boi dormir.
Almir Escatambulo e cientista social e colaborador do Portal
