Bolsonaro veta perdão de impostos das igrejas

do Contraponto
O presidente Jair Bolsonaro confirmou na noite deste domingo (13) o veto ao perdão de dívidas de igrejas que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional.  O Palácio do Planalto informou que Bolsonaro é favorável ao perdão, mas que não poderia aprová-lo para não cometer crime de responsabilidade.
Apesar do veto, o governo vai propor “instrumentos normativos a fim de atender a justa demanda das entidades religiosas”, de acordo com nota do governo.

A anistia de débitos enfrentava forte resistência da equipe econômica e também foi desaconselhada pelos assessores jurídicos do presidente, que alertaram para o risco de crime de responsabilidade, passível de impeachment. Outro trecho da lei, porém, foi sancionado por Bolsonaro e pode dar aos templos religiosos maior margem de manobra no acerto de contas com a Receita Federal.

“Embora se reconheça a boa intenção do legislador, alguns dispositivos não atenderam as normas orçamentário-financeiras e o regramento constitucional do regime de precatório, razão pela qual houve a necessidade da aplicação de vetos”, diz a nota.

Bolsonaro já havia sinalizado o veto parcial a integrantes da bancada evangélica em reunião na última quarta (9). Também participaram do encontro o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Embora tenha dito que pessoalmente concordava com o perdão e queria sancionar a medida, Bolsonaro demonstrou receio em cometer crime de responsabilidade. Órgãos de controle acompanham com atenção os desdobramentos deste projeto, segundo fontes ouvidas pela reportagem.

As igrejas têm imunidade constitucional contra a cobrança de impostos, mas a proteção não alcança as contribuições, como a CSLL (sobre o lucro líquido) e a previdenciária. Nos últimos anos, a Receita Federal identificou manobras dos templos para distribuir lucros e remuneração variável de acordo com o número de fiéis sem o devido pagamento desses tributos – ou seja, burlando as normas tributárias.

2 thoughts on “Bolsonaro veta perdão de impostos das igrejas

  • 14/09/2020, 15:39 em 15:39
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    O semianalfabeto do Palácio da Alvorada vetou porque a Constituição o obrigava a vetar mas ele incentiva os deputados a derrubarem seu veto. Quer dizer, um presidente da República torce para os parlamentares decidirem contra o que está na Constituição. E a maioria dos brasileiros fica calada, com cara de trouxa ou com cara de paisagem. Não è à toa que coveiros da Constituição, como uma parte do STF, o ex-juiz Moro e o procurador Dallagnol e sua trupe, viraram estrelas neste país.

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  • 14/09/2020, 22:33 em 22:33
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    Óbvio que ele quer passar isso, ele sabe que sem o apoio dos pa$tores ele não teria sido eleito. Acho que ele descobriu a receita da reeleição: apoio evangélico + Bolsa Voto (Renda Brasil) + pautas morais. Ele sabe que ficar contra o STF e rentável porque o STF até 2018 era o símbolo mor da ineficiência e impunidade dos políticos corruptos, e na visão do povo, continua sendo isso, com a bênção do Pai Gilmar.

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