Decisões de Fux afetam Beto Richa

Do Contraponto
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, tomou duas decisões nesta terça-feira (30) que confundiram até mesmo experientes advogados. Duas Reclamações lhe foram apresentadas para julgar.

Na primeira das Reclamações, ele manteve o ministro Gilmar Mendes como destinatário de todos os atos que digam respeito às operações Integração I e II. Em outra, apresentada pela Procuradoria Geral da República, o entendimento dele mudou, e informou que o seguimento dos atos referentes às duas operações são de competência do seu relator, ministro Luiz Roberto Barroso.

A segunda decisão reconhece como correto o parecer da procuradora-geral Raquel Dodge, que defende a competência de Barroso e não de Gilmar Mendes.

A segunda decisão joga por terra a pretensão das defesas de Beto Richa e do irmão Pepe Richa de apelar para os bons serviços de Gilmar Mendes, que em setembro passado concedeu habeas corpus para livrar da prisão o ex-governador e seu irmão – o primeiro, como envolvido na Operação Rádio Patrulha, o segundo na Operação Integração. Gilmar foi além: na ocasião, proibiu novas prisões por motivos conexos.

Como, neste momento, Beto e o contador Dirceu Pupo estão presos por motivo não conexo (desta feita por tentativa de obstrução à Justiça), a PGR e o juiz da 23.ª Vara Criminal entendem que o habeas corpus que Gilmar Mendes concedeu em setembro não tem efeito sobre a nova ordem.

A PGR resumiu a história na parte que lhe diz respeito, mas reconhece a existência de controvérsia:

Em decisão proferida nesta terça-feira (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux acatou parcialmente pedido apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e determinou que a relatoria dos casos decorrentes da Operação Integração I e II – que apura a prática de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro por agentes públicos do Paraná, incluindo o ex-governador Beto Richa – seja do ministro Roberto Barroso.

Na reclamação, apresentada em caráter de urgência, Raquel Dodge, frisou a existência de controvérsia no tema da competência, no âmbito do STF, para apreciar pedidos de liberdade apresentados por investigados nas duas operações em curso perante a 23ª Vara Federal de Curitiba.

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