Em Foz, fim do Profis

Em Foz do Iguaçu não haverá mais Refis municipal a partir deste ano pela lei complementar aprovada em dezembro passado:
“Art. 165  É vedado receber créditos inscritos em dívida ativa com desconto ou dispensa da obrigação principal ou acessória.
Parágrafo único Fica vedada a concessão de Programas de Recuperação Fiscal – REFIS, com benefícios fiscais, para créditos tributários cujos fatos geradores ocorrerem a partir do exercício de 2018. (Redação dada pela Lei Complementar nº 268/2017)”
Em Londrina já há gente viciada em Profis que todo mês de setembro ou outubro é votado, penalizando os contribuintes pontuais.  Está aí uma ideia para os vereadores londrinenses pensarem já que atingimos o equilíbrio fiscal em 2017, conforme declarações do prefeito Belinati.

2 comentários em “Em Foz, fim do Profis

  • 06/03/2018, 17:24 em 17:24
    Permalink

    Willian Jefferson S. Bruneri

    IEEL LONDRINA

    Bom dia! Meu nome é Jefferson Bruneri, minha Mãe ganha menos de 5 salarios e viuva e tem 86 anos. Ai esse ano subiu o valor venal da sua unica residencia e ela pagou porque não gosta de deixar divida ainda mais para a Prefeitura. Esse dinheiro, não vai voltar para ela. Obrigado

    http://www.paiquere.com.br/apos-notificacao-do-mp-srp-nao-descarta-comprar-terreno-usado-para-estacionamento/

    Resposta
  • 06/03/2018, 18:38 em 18:38
    Permalink

    Sempre os mesmos

    https://www.folhadelondrina.com.br/politica/governo-de-marcelo-belinati-lanca-profis-974268.html

    Fim

    Esses caloteiros são chamados de “viciados em Refis” pelos técnicos da Receita. A prática é antiga e justifica a designação. O primeiro Refis foi criado em 2000 e desde então houve pelo menos oito semelhantes. A certeza de que em algum momento haverá algum benefício para contribuintes em atraso estimula o não recolhimento de tributos.

    Mau exemplo do Refis
    O mais recente programa de refinanciamento de dívidas tributárias federais foi criado por lei em outubro, modificado por medida provisória em novembro e já registra um calote de R$ 3,1 bilhões.

    Não demorou para que maus contribuintes contumazes exibissem mais uma vez seus hábitos perniciosos para a higidez do sistema tributário do País. Eles se valem das vantagens oferecidas pelos programas de refinanciamento de dívida tributária federal lançados nos últimos anos, e que ficaram conhecidos como Refis, mas logo deixam de cumprir as obrigações que assumiram na renegociação. Desta vez, as consequências desse comportamento parecem ter surgido mais depressa. … Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – foi criado por lei em outubro, modificado por medida provisória em novembro e já registra um calote de R$ 3,1 bilhões. É o valor que os beneficiários do Pert se comprometeram a recolher aos cofres da Receita Federal, mas não o fizeram no prazo acordado…

    Esses caloteiros são chamados de “viciados em Refis” pelos técnicos da Receita. A prática é antiga e justifica a designação. O primeiro Refis foi criado em 2000 e desde então houve pelo menos oito semelhantes. A certeza de que em algum momento haverá algum benefício para contribuintes em atraso estimula o não recolhimento de tributos.

    Há decerto contribuintes que, por dificuldades inesperadas, deixam de honrar regularmente seus compromissos com o Fisco. Mas os grandes beneficiários desses programas são os que deliberadamente atrasam os recolhimentos, à espera de um novo programa que permitirá a renegociação vantajosa de sua dívida.

    A Receita Federal, em recente levantamento realizado a pedido do Estado, calculou em R$ 176 bilhões a renúncia fiscal decorrente do perdão de juros e multas concedido por esses programas. É dinheiro do qual o governo abriu mão para obter algum ganho …

    http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,mau-exemplo-do-refis,70002215161

    https://www.folhadelondrina.com.br/economia/devedores-do-refis-voltam-a-dar-calote-1001007.html

    https://www.conjur.com.br/2018-mar-05/refis-inadimplencia-parcelamentos-passa-bi

    Resposta

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: