Mourão decreta o fim da transparência?

do G1

Um decreto publicado nesta quinta-feira (24), no “Diário Oficial da União”, permite que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas imponham sigilo ultrassecreto a dados públicos. O texto, assinado pelo presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, altera as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Antes, essa classificação dos documentos só podia ser feita pelo presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e autoridades equivalentes, além dos comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.

A LAI, que entrou em vigor em 2012, criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa (física ou jurídica) o acesso às informações públicas dos órgãos e entidades, sem necessidade de apresentar motivo.

Informações classificadas como ultrassecretas podem se tornar públicas após 25 anos. Trata-se do grau máximo de sigilo. Além deste, há o grau secreto, que impõe 15 anos de sigilo, e o reservado, que protege a informação por 5 anos. Os demais documentos, sem nenhuma dessas classificações, devem ser disponibilizados ao público. (leia mais)

3 comentários em “Mourão decreta o fim da transparência?

  • 24/01/2019, 12:54 em 12:54
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    Mas o governo Bolsonaro quer mais: o Banco Central não quer ficar monitorando as movimentações financeiras dos parentes de políticos. Aí o Banco Central não vai ter mais aquele trabalhão de ficar mandando pro Coaf operações financeiras suspeitas feitas pelos parentes dos políticos. Podemos chamar essa medida de “medida Flávio Bolsonaro”.

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  • 24/01/2019, 13:24 em 13:24
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    Xiiiiii. Agora a galera do Bilote vai poder roubar a vontade. Até o Belinoti foi pilhado no MP por causa da licitação do uniforme. Posta ai paçoca.

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  • 24/01/2019, 20:56 em 20:56
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    Assim é o paraíso dos ladrões do dinheiro público: roubar sem chance de serem descobertos. E, se alguma coisa der errado e o roubo for denunciado, basta acusar o denunciante de comunista, petista ou bolivariano.

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