do G1
Um decreto publicado nesta quinta-feira (24), no “Diário Oficial da União”, permite que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas imponham sigilo ultrassecreto a dados públicos. O texto, assinado pelo presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, altera as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Antes, essa classificação dos documentos só podia ser feita pelo presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e autoridades equivalentes, além dos comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.
A LAI, que entrou em vigor em 2012, criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa (física ou jurídica) o acesso às informações públicas dos órgãos e entidades, sem necessidade de apresentar motivo.
Informações classificadas como ultrassecretas podem se tornar públicas após 25 anos. Trata-se do grau máximo de sigilo. Além deste, há o grau secreto, que impõe 15 anos de sigilo, e o reservado, que protege a informação por 5 anos. Os demais documentos, sem nenhuma dessas classificações, devem ser disponibilizados ao público. (leia mais)
3 comentários
Dick
Assim é o paraíso dos ladrões do dinheiro público: roubar sem chance de serem descobertos. E, se alguma coisa der errado e o roubo for denunciado, basta acusar o denunciante de comunista, petista ou bolivariano.
Pedro Peido
Xiiiiii. Agora a galera do Bilote vai poder roubar a vontade. Até o Belinoti foi pilhado no MP por causa da licitação do uniforme. Posta ai paçoca.
Décio Paulino
Mas o governo Bolsonaro quer mais: o Banco Central não quer ficar monitorando as movimentações financeiras dos parentes de políticos. Aí o Banco Central não vai ter mais aquele trabalhão de ficar mandando pro Coaf operações financeiras suspeitas feitas pelos parentes dos políticos. Podemos chamar essa medida de “medida Flávio Bolsonaro”.