Pensão de viúvas de ex-governadores podem ser cortadas e dos ex-governadores bem vivos também

Aposentadoria de viúvas de ex-governadores pode estar por um fio. Um projeto de lei que foi protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. O autor da proposta é o deputado Professor Lemos (PT). Atualmente este tipo de pensão paga mais de R$ 30 mil.

Quem recebe pensão hoje no Paraná:

– Arlete Richa (viúva de José Richa)

– Rosi Costa Gomes da Silva (viúva Mário Gomes da Silva)

– Madalena Mansur (viúva de João Mansur)

E o Supremo Tribunal Federal, em abril, considerou ilegal a pensão vitalícia de ex-governadores e mandou suspender o pagamento do benefício no Pará. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a aposentadoria de ex-governadores paraenses. Embora a determinação sirva especificamente para o estado, os ministros abriram caminho para acabar com o privilégio em todo o país, já que aguardam julgamento no tribunal outras ações discutindo essa norma.

No Paraná recebem aposentadoria, entre outros, Roberto Requião – o homem da Carta de Puebla -, Orlando Pessuti, Mário Pereira eJaime Lerner.

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