Procon vai precisar rever a forma de agir ao fiscalizar abusos nos preços dos postos de combustíveis

Com a alta da gasolina determinada pelo glorioso governo federal, muitos postos de combustíveis de todo o Brasil aproveitaram e também subiram o valor do etanol.
Em Londrina o Procon está sendo cobrado para fiscalizar os aumentos considerados abusivos. Muita gente reclama que o governo autorizou o reajuste da gasolina e não do álcool. Porém, uma decisão da Justiça está fazendo o Procon repensar sua atuação.
Em 2010 o órgão autuou o Auto Posto Expresso, impondo uma multa de R$ 4.095, por que ele estaria exigindo dos consumidores vantagem manifestamente excessiva (cobrando mais do que deveria). O Auto Posto Expresso recorreu da autuação e conseguiu reverter na justiça.
Um dos argumentos acatados na decisão é que o preço dos combustíveis não é tabelado e o setor pratica a livre concorrência de mercado.
O juiz também entendeu que o Procon se fundamentou em uma pesquisa POR TELEFONE, sem a credibilidade necessária, e que não analisou os demais custos envolvidos na formação do preço praticado.

Veja a decisão abaixo

Um comentário em “Procon vai precisar rever a forma de agir ao fiscalizar abusos nos preços dos postos de combustíveis

  • 19/11/2014, 15:52 em 15:52
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    Nossos donos de postos são Patriotas a ponto da Petrobras reajustar somente a gasolina em 3% e eles já tacaram ate 20% no álcool abrindo um precedente para os golpistas de lá aumentarem sua comissão.
    Se nós temos a justiça mais cara do mundo,da pra notar que ela é inoperante né.

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