Na Câmara de Deputados, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pode votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O tema polêmico divide especialistas. De acordo com a Constituição atual, os menores de 18 anos não podem ser responsabilizados penalmente.
Redução da maioridade penal
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1 comentário
Marcelo dos Santos
Há muito já passou da hora de modificar a constituição, reduzindo de 18 para 16 anos a maioridade penal, a constituição está desatualizada , a sociedade Brasileira assiste todos os dias a crimes bárbaros cometidos por estes menores , que não recebem a punição adequada aos crimes que cometem, os menores sabedores disso abusam desta absurda legislação em vigor.Tem que mudar e aumentar o rigor da lei com punições severas.