STJ decide se MST vai ter que pagar por estragos que faz em invasões

Mônica Bergamo, Folha de S. Paulo

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidirá no próximo mês se o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) deve indenizar fazendeiros que tiveram terras ocupadas de forma depois considerada ilegal pela Justiça.

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São várias as ações pedindo que o MST pague indenizações depois que o movimento deixa as fazendas por ordem judicial. “Historicamente, sempre foi assim”, diz Gilmar Mauro, líder do movimento em SP, relatando que processos já foram movidos em outros tribunais do país. A diferença é que agora o STJ estabelecerá regra que será referência para todos os magistrados brasileiros.

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Gilmar Mauro afirma que não há como cobrar nada do MST, que é apenas uma sigla, sem patrimônio ou conta bancária. “Nós é que deveríamos entrar na Justiça para que o Estado brasileiro cumpra a Constituição, que diz, entre outras coisas, que a terra não pode ser improdutiva. A ocupação é apenas uma forma de pressão”, afirma.

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