TC manda suspender salário de vereador preso

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a suspensão do pagamento, pela Câmara Municipal de Nova Tebas, de subsídio de R$ 4 mil para o vereador afastado Vaudinei Borgert, preso preventivamente desde 10 de novembro de 2018. A prática contraria a jurisprudência da corte.

Segundo o Acórdão nº 2376/2012 – Tribunal Pleno, expedido em processo de Consulta, “a impossibilidade de vereador desempenhar suas funções por força de decisão judicial que determinou a sua prisão, caracteriza impedimento temporário para o exercício do mandato, impondo a suspensão do pagamento de seu subsídio mensal”.

O vereador é acusado de tentativa de extorsão contra o prefeito de Nova Tebas, Clodoaldo Fernandes dos Santos

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