Vereador quer anular taxa de iluminação pública

A Câmara de Vereadores está analisando um projeto de decreto legislativo que prevê a revogação do aumento na taxa de iluminação pública, chamada de Custeio do Serviço de Iluminação Público (Cosip). O reajuste foi determinado por decreto assinado pelo prefeito Alexandre Kireeff em dezembro do ano passado. A Cosip passou a ser calculada com unidade de Valor de Custeio maior de R$ 22,40 pulou para R$ 48,20. A taxa está embutida na conta que cada consumidor paga à Copel – que é apenas arrecadadora. Porque o percentual da iluminação pública é revertido aos cofres municipais. O valor a ser cobrado de cada londrinense é calculado a partir do que foi consumido. O autor do projeto é Roberto Fu que pede a anulação do reajuste. Para ser aprovada a medida terá que passar pela Câmara e não pode ser efetivada por meio de decreto.

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Pardal do Sul
Pardal do Sul
5 anos atrás

Vereador que não sabe fazer conta.
Não sabe somar, diminuir, dividir ou multiplicar.
Não sabe quanto é o quilo de arroz e vive de ser ‘pardal’.
Vereador é igual a Pardal – tem muito, não tem cor, não canta e ninguém sabe para que serve.

marcos
marcos
5 anos atrás

LEI Nº 9.013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002

SÚMULA: Introduz alterações na Lei nº 7.303, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Londrina, e dá outras providências.

Art. 6º – Fica instituída, em substituição à Taxa de Iluminação Pública, a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, que poderá ser cobrada diretamente na fatura emitida pela empresa concessionária do serviço de eletricidade, ou pelo Município, por ligação, em relação aos imóveis conectados à rede de distribuição.

Tem que entender antes de divulgar, o que é instituto por lei não pode ter modificação por decreto, erro fatal e pode dar improbidade administrativa

Manezinho
Manezinho
5 anos atrás

Gostei dessa lei. Na frente da minha casa já faz semanas que a lâmpada do poste não acende. Vou pedir isenção.

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