Vereadores terão que devolver 13° pago irregularmente

Políticos não conseguem entender mesmo que mandato não é emprego.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou aos 21 vereadores da Câmara de São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba) que devolvam ao cofre municipal valores recebidos a título de décimo-terceiro salário no ano passado. A comunicação de irregularidade, feita pela Diretoria de Contas Municipais (DCM), é dirigida ao presidente reeleito da Câmara, vereador Sylvio Monteiro Neto.

Na notificação, o TCE considera, com base em farta legislação, que os vereadores “desempenham função de natureza política e não profissional e que não possuem vínculo empregatício ou estatutário com o ente público”. Portanto, eles devem restituir integralmente, de forma corrigida, os valores recebidos ao final do ano passado.

O valor exato a ser devolvido será apurado pelo Tribunal de Contas. Levantamento da DCM aponta que, se todos os vereadores dos 399 municípios paranaenses requeressem o mesmo benefício, a soma chegaria a R$ 15,9 milhões ao ano.

Curitiba

No final de 2013, o Pleno do TCE ratificou decisão liminar do corregedor-geral, conselheiro Ivan Bonilha, suspendendo o pagamento do 13° salário aos vereadores de Curitiba. Por unanimidade, o plenário manteve a suspensão que à época representava uma economia de aproximadamente R$ 530 mil reais/ano ao cofre da capital.

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