Regimento interno da Câmara pode provocar impasse sobre o resultado da votação da CP

E os advogados dos vereadores de Londrina, afastados pela Justiça, Rony Alves (PTB) e Mário Takahashi (PV), já estão analisando a sessão de ontem que definiu a abertura de uma Comissão Processante contra seus clientes.

Ocorre que no Regimento Interno da Câmara diz o Art. 197: Tratando-se de causa própria ou de assuntos que envolvam direitos e vantagens de ordem pessoal, deverá o Vereador dar-se por impedido de deliberar e fazer comunicação disso à Mesa, e seu voto será considerado “em branco” para efeito de quórum.
Parágrafo único. Será nula a votação em que haja votado vereador impedido nos termos deste artigo.

Pois bem, se enquadrariam neste artigo os vereadores Valdir dos Metalúrgicos e Douglas Carvalho, o Tio Douglas. Se Alves e Takahashi perderem o mandato, os dois assumem o cargo definitivamente.

Valdir e Douglas foram alertados que deveriam se declarar impedidos. Não declararam.

A discussão continua.

 

2 comentários em “Regimento interno da Câmara pode provocar impasse sobre o resultado da votação da CP

  • 18/04/2018, 10:53 em 10:53
    Permalink

    Se anular ou considerar Branco o resultado é 13 votos pela abertura da CP votos suficiente para abertura.

    Resposta
  • 19/04/2018, 03:36 em 03:36
    Permalink

    Enfim…”Tudo como antes no quartel de Abrantes”.

    Resposta

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: