Da Coluna Expresso/Reista Época
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, promove uma blitz contra o empresário e apresentador de televisão Ratinho. Busca na Justiça bens para quitar uma dívida tributária de R$ 74 milhões referente ao Imposto de Renda. Entre os bens penhorados para garantir o pagamento da dívida está uma fazenda no Acre, avaliada em R$ 225 milhões. A Justiça também determinou à Agência Nacional de Aviação Civil que informe aeronaves em nome dele. A defesa de Ratinho discorda da metodologia aplicada para calcular o imposto e contesta a cobrança na Justiça.
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Olhem a nota oficial:
Ao contrário do que diz a nota publicada na coluna Expresso, da Revista Época, em 08/10, o apresentador Ratinho não teve nenhum bem penhorado pelo Ministério da Fazenda. Foi o próprio apresentador quem ofereceu um de seus bens como garantia enquanto questiona na Justiça a bi-tributação imposta pela Fazenda Nacional.
Desde 2008, Ratinho está questionando a forma de aplicação de tributos sobre seu rendimento. Contratado pelo SBT como pessoa jurídica, ele pagou devidamente todos os impostos nesta condição de pessoa jurídica. A Fazenda Nacional quer cobrar o mesmo imposto como pessoa física. Ratinho discorda. A demanda judicial iniciada pelo apresentador é o exercício legítimo de um direito de qualquer cidadão: questionar a cobrança quando entende haver abuso.
A propriedade oferecida como garantia é avaliada pela própria Justiça em R$ 225 milhões, ou seja, quatro vezes o valor do imposto questionado e não está penhorada.