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sexta-feira, 20 de novembro de 2026
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Justiça derruba liminar e libera compra de iphones para senadores

Por Cláudio Osti
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Justiça derruba liminar e libera compra de iphones para senadores

Contrato prevê 95 iPhones 18 Pro para senadores e diretores, além de outros 330 smartphones. Decisão foi tomada pelo TRF-1 após recurso do Senado contra a suspensão determinada em ação apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira.

Parece que a vida digital dos senadores não pode esperar. A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, derrubou nesta quinta-feira (19) a liminar que havia suspendido a licitação do Senado Federal para contratação de serviços de telefonia e fornecimento de aparelhos celulares, entre eles 95 iPhones 18 Pro.

Com a decisão, o Senado está autorizado a retomar o Pregão Eletrônico nº 290/2026, inclusive com a possibilidade de homologar o resultado e assinar o contrato com a empresa vencedora.

A contratação tem valor inicialmente estimado em R$ 6.045.048 e prevê serviços de telefonia móvel por 48 meses. A discussão judicial ganhou repercussão porque uma parte significativa do orçamento será destinada ao fornecimento de aparelhos de alto padrão para parlamentares e integrantes da estrutura administrativa da Casa.

O edital prevê o fornecimento de 425 aparelhos celulares, distribuídos em duas categorias:

  • 95 iPhones da linha Pro: aparelhos de alto padrão, com especificações técnicas baseadas no iPhone 17 Pro e expectativa de fornecimento da geração mais recente, o iPhone 18 Pro.
  • 330 smartphones Android: equipamentos intermediários, de fabricantes como Samsung e Motorola.

Além dos aparelhos, o contrato contempla 675 linhas de telefonia móvel, serviços de voz e transmissão de dados, chips, modems e planos de roaming internacional.

Um detalhe importante: os aparelhos não serão comprados individualmente pelo Senado. O edital prevê o fornecimento em regime de comodato, ou seja, os equipamentos serão emprestados pela empresa contratada durante a vigência do contrato.

A previsão também é que os aparelhos de categoria superior sejam substituídos após 24 meses, acompanhando a evolução tecnológica.

Na prática, isso significa que os senadores poderão receber aparelhos de última geração e, dois anos depois, trocar novamente por modelos mais recentes.

Embora o valor global estimado da contratação seja de aproximadamente R$ 6 milhões, os 95 aparelhos de categoria superior representam uma parcela expressiva do orçamento.

Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, o fornecimento dos iPhones foi estimado em aproximadamente R$ 2,66 milhões, o equivalente a cerca de 44% do valor total previsto para a licitação.

O pregão teve como vencedora a operadora Claro, que apresentou proposta de R$ 4.957.905,60, abaixo do orçamento inicialmente estimado.

A proposta representou uma redução de aproximadamente R$ 1,09 milhão em relação ao valor de referência.

A diferença, entretanto, não altera o ponto central da discussão: por que o Senado precisa oferecer aparelhos da linha mais sofisticada da Apple a seus parlamentares e alguns dirigentes administrativos?

Deputado Nikolas Ferreira questiona licitação

A suspensão inicial da licitação foi resultado de uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

O parlamentar questionou as especificações do edital, especialmente a exigência de aparelhos com características associadas à linha iPhone Pro, incluindo sistema operacional iOS, processador A19 Pro e armazenamento mínimo de 512 GB.

Na avaliação apresentada na ação, não havia justificativa técnica suficientemente demonstrada para exigir equipamentos tão sofisticados.

O deputado também questionou a previsão de substituição dos aparelhos após dois anos e o fato de a licitação reunir todos os serviços e equipamentos em um único lote.

Na terça-feira (17), o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, concedeu liminar suspendendo integralmente o procedimento.

O magistrado apontou possíveis problemas relacionados à economicidade e à concorrência. Um dos questionamentos foi justamente a exigência de experiência anterior no fornecimento de iPhones em comodato, condição que poderia restringir a participação de empresas interessadas em oferecer os demais serviços.

A decisão estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

O Senado recorreu ao TRF-1 alegando que a paralisação do processo poderia comprometer o planejamento administrativo da instituição.

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso acolheu o pedido e considerou que a suspensão integral de uma contratação já bastante avançada poderia prejudicar a continuidade dos serviços de telefonia da Casa.

Outro argumento considerado foi a proximidade do início da 58ª Legislatura, previsto para 1º de fevereiro de 2027.

Na avaliação da magistrada, interromper o procedimento naquele momento poderia provocar atrasos, obrigar o Senado a buscar soluções emergenciais e até resultar na perda das condições comerciais obtidas durante a disputa entre as operadoras.

A desembargadora também considerou relevante o fato de três operadoras terem participado da disputa, indicando a existência de concorrência no processo.

Além de liberar a retomada do pregão, a decisão suspendeu a multa diária de R$ 50 mil estabelecida anteriormente.

É importante ressaltar que a decisão do TRF-1 não representa um julgamento definitivo sobre todos os questionamentos apresentados na ação popular. Ela permite que a licitação prossiga enquanto a discussão judicial continua.

A festa com o dinheiro público

O episódio reacende uma discussão recorrente sobre os limites entre as necessidades de infraestrutura de um órgão público e o padrão de equipamentos oferecidos aos seus integrantes.

O Senado argumenta que a contratação é necessária para garantir comunicação adequada aos parlamentares e servidores, incluindo serviços de telefonia e conectividade.

Já os questionamentos apresentados por Nikolas Ferreira colocam em debate se existe justificativa técnica para disponibilizar aparelhos tão sofisticados, especialmente quando o próprio edital prevê centenas de equipamentos Android de categoria intermediária.

Outro ponto que chama a atenção é a substituição dos aparelhos de maior valor após apenas dois anos de utilização.

No mercado particular, consumidores frequentemente permanecem com seus smartphones por períodos superiores a esse. No Senado, entretanto, a previsão contratual permite acompanhar a renovação tecnológica com a troca dos equipamentos.

A licitação poderá seguir adiante, mas a discussão sobre a necessidade, a proporcionalidade e o custo desses equipamentos ainda não está encerrada.

Afinal, para garantir que um senador consiga fazer ligações, enviar mensagens e participar de reuniões virtuais, é indispensável ter um iPhone da linha mais cara?

Gostou? Mande para quem acompanha o assunto.

Cláudio Osti
Cláudio Osti

Jornalista e editor do Paçoca com Cebola. Cobre a política de Londrina e do Paraná.

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