A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12) para anular a votação em que a Câmara manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada duas vezes a prisão pelo colegiado. 
O placar confirma decisão monocrática tomada pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta (11). Moraes determinou a perda de mandato imediata de Zambelli e ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente da deputada, Adilson Barroso (PL-SP), em até 48 horas.
O ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.
A decisão for remetida a referendo da Primeira Turma já no dia seguinte, em votação que começou às 11h com o voto de Moraes, relator do caso, que se ateve a replicar no voto a liminar proferida no dia anterior. Até o momento, ele recebeu o aval de Cristiano Zanin e Flávio Dino. Última integrante do colegiado, Cármen Lúcia pode votar até as 18h.
Mais cedo na quinta, antes da nova decisão de Moraes, o plenário da Câmara rejeitou a cassação do mandato da deputada, por 227 votos a 110, com 10 abstenções. Para aprovar a perda de mandato, seriam necessários 257 votos.
Pela jurisprudência do Supremo, contudo, como ela foi condenada a prisão em regime fechado, a perda do mandato seria automática, sem necessidade de aprovação pelo plenário e dependendo apenas de ato formal da mesa diretora, apontou Moraes.
Fuga
Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Por ter dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes. O trabalho foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da parlamentar para o Brasil, em junho.
Em agosto, a parlamentar foi mais uma vez condenada pelo Supremo, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O caso está relacionado ao episódio em que ela perseguiu um homem de arma em punho pelas ruas de São Paulo, pouco antes do segundo turno das eleições de 2022.
A nova condenação foi utilizada para reforçar a necessidade de extradição. A decisão final sobre o processo deverá ser tomada durante uma audiência que será realizada pela Justiça italiana na próxima quinta-feira (18).
Da Agência Brasil
4 comentários
O Hugo Motta, que achou que era todo poderoso dono de uma corte revisora, se meteu em uma grande encrenca. Não passa de um tonto que poderia ter aprendido com o Bolsonaro e seus asseclas que, golpes contra a ordem democrática e as leis do país, podem levar à cadeia gente que se acha dono do país.
Nem poderia ser diferente
Mais uma vez o Ministro Alexandre de Moraes houve que restabelecer a ordem democrática, severamente abalada em face da reprovável e grotesca conduta da Câmara dos Deputados. Aliás, não há dúvida de que se trata da pior composição plenária da história republicana e quiçá imperial. O povo brasileiro merece representantes com maior quilate ético-político.
Essa Câmara Federal está sob o controle de uma montanha de lixo político. Aliás, Londrina ajudou significativamente a aumentar o volume dessa montanha. As duas últimas contribuições desse grupo majoritário representam o verdadeiro caráter dele. Puniram Glauber Braga com um gancho de meio ano e livraram a golpista presa na Itália de cassação e aprovaram a tal dosimetria. No caso da dosimetria, a canalhada aliviou a barra de golpistas, mas não só de golpistas, permitiram a abertura de celas para corruptos e criminosos sexuais. A conclusão que se tira da aprovação da dosimetria não pode ser outra: união de bolsonaristas, corruptos e defensores de que crimes sexuais não são crimes. Se o Senado também aprovar essa tal dosimetria, não poderá reclamar se alguém disser que lá existe proporcionalmente a mesma quantidade da matéria repugnante que há na Câmara Federal.