Começa a guerra jurídica do IPTU. Juiz nega primeira liminar

O juiz Emil Gonçalves, da Segunda Vara da Fazenda Pública de Londrina, negou o pedido de liminar feita por dois contribuintes de Londrina – impetrado por EVONE RUGIK GOMES, THEOPHILO Liminar” PARANAENSE COUTINHO
GOMES e DENISE RUGIK GOMES – que consideraram exagerado o aumento do IPTU.

Entre as alegações a principal é que a prefeitura não fez as publicações necessárias no diário oficial do município e não diz com clareza como é feito o cálculo para reajustar a planta de valores.

Veja abaixo a decisão: (mais…)

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Multidão protesta contra o aumento do IPTU em Londrina

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Resumo das propostas da reunião de ontem sobre o IPTU

1- Todos os contribuintes ingressarem com reclamação contra lançamento, na forma do art. 293 do CTM. àqueles que puderem, é possível o depósito do montante integral do débito, a fim de evitar as penalidades (juros, multa e correção monetária) caso ocorra a improcedência. O depósito poderá ser realizado na via administrativa, na forma do art. 53 do CTM. (mais…)

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No Rio, desembargador considerou aumento “Confiscatório” e relembrou a Revolução Francesa

Acompanhando o entendimento de Elisabete Assunção, o desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro lembrou como o aumento de impostos pode gerar insatisfação social. “Em 1789, a França estava falida. A saída encontrada pelo rei [Luís XVI] foi aumentar os impostos. Resultado: eclodiu a Revolução Francesa e, quatro anos depois, o rei foi guilhotinado. Não desejo isso para o Crivella. Mas aumento de impostos é algo muito sério”. (mais…)

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Justiça do Rio derruba aumento do IPTU

Do site Conjur

Num momento em que a cidade do Rio de Janeiro está em crise econômica, aumentar o valor venal dos imóveis e, consequentemente, o IPTU deles, ultrapassa os limites da capacidade contributiva dos cariocas. Assim, o aumento do tributo é confiscatório e fere o princípio da razoabilidade. Para desembargadores, aumento de IPTU prejudicará donos de imóveis. (mais…)

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Belinati diz aos vereadores que pode até rever o IPTU dos próximos anos, mas…

E a reunião de ontem entre os vereadores e o prefeito Marcelo Belinati mostrou bem como está a moral deles nas ruas de Londrina.

Vereadores reclamaram que não estão nem podendo sair de casa; que a gritaria contra eles e o prefeito atingiu níveis assustadores. A angústia de quem fez bobagem e não sabe como sair do problema criado por eles próprios é evidente. (mais…)

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Belinati e vereadores se reúnem para discutir o que fazer com a Jaca do IPTU

E ontem vereadores de Londrina reuniram-se com o prefeito Marcelo Belinati. Estão apavorados com a repercussão negativa do extorsivo reajuste do IPTU que eles aprovaram sem pensar nas consequências que isso acarretaria.

A maioria anda sumida, pois não consegue ir pra rua sem que alguém os cobre acintosamente. (mais…)

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Controlador Geral da Câmara de Londrina, a nova polêmica

Os funcionários da Câmara de Londrina estão descontentes com a contratação considerada irregular do atual Controlador Geral, Helcio dos Santos, que não é servidor efetivo do Poder Legislativo, e sim cedido pelo Executivo, o que gera conflito de interesses, uma vez que já ocupou a mesma posição comissionada na Prefeitura. (mais…)

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Por que não uma auditoria externa para rastrear os caminhos da malandragem?

Ainda falando sobre as denúncias de que servidores da Secretaria da Fazenda andaram fazendo “mágica” e sumindo com impostos atrasados de empresas – dois casos já foram confirmados – a prefeitura sim podia contratar uma auditoria externa para rastrear o caminho da malandragem. (mais…)

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93% dos leitores são contra pagar 13º salário para políticos

Político é emprego, profissão?

Bom, muita gente, inclusive o blogueiro, acha que não. Por isso fizemos aqui uma enquete para saber a opinião do leitor com relação ao movimento das Câmaras de Vereadores para que seus nobres (às vezes nem tanto) vereadores recebam o 13º Salário e abono de férias.

Veja o resultado:

13º Salário e abono de férias para vereador. Qual sua opinião?

  • SOU CONTRA (93%, 354 Votes)
  • SOU A FAVOR (7%, 26 Votes)
  • TANTO FAZ (1%, 2 Votes)

 

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