do UOL
O Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, feita pelo presidente Lula (PT), para ocupar a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
O que aconteceu
O Senado rejeitou a indicação de Messias por 42 votos contra a 34 favoráveis, em votação secreta. Era necessário o voto de ao menos 41 dos 81 senadores. Na Comissão de Constituição e Justiça, ele havia recebido 16 votos favoráveis e 11 contrários. Quatro senadores estiveram ausentes: Wilder Morais (PL-SP), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Cid Gomes (PSB-CE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
A reprovação veio após sabatina de 8 horas na CCJ e articulação até o último momento. Ministros, senadores e aliados atuaram para conseguir votos ao longo do dia.
A ausência de um gesto público de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) foi considerada o principal fator para a derrota. O presidente do Senado era apontado como peça-chave para influenciar votos de parlamentares indecisos.
Alcolumbre defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga. A escolha de Messias por Lula gerou tensão com o presidente do Senado, que não foi previamente consultado e evitou se comprometer publicamente com o apoio.
A rejeição quebra a tradição de aval do Senado a indicados ao STF. Em mais de um século, a Casa rejeitou apenas cinco nomes, todos em 1894, ainda no início da República.
Temas da sabatina
A sabatina durou cerca de oito horas. Foi superior à de Barroso, Dias Toffoli, André Mendonça, entre outros, e inferior à de Edson Fachin, Flávio Dino e Nunes Marques, além de outros recentes.
Messias defendeu ajustes, regras e aprimoramentos ao STF. “Todo Poder deve se sujeitar a regras e contenções. Por isso, demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público não devem causar constrangimento a nenhuma instituição republicana de nosso país”, afirmou.
Evangélico, o indicado de Lula fez citações bíblicas, chegando a se emocionar ao falar sobre sua crença, mas pontuou que o Estado é laico. “Aqui vos fala um servo de Deus. Eu caminho com Deus há 40 anos, que me acolheu desde criança. […] Que no Supremo eu possa ser um instrumento de justiça, sem perder a misericórdia; que possa decidir com firmeza, sem jamais perder a humanidade; sustentar o rigor da lei, sem jamais me afastar do coração das pessoas.”
Disse ser “totalmente contra o aborto”, mas ressalvou que a lei estabelece “hipóteses restritivas”. “Qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. Agora, a gente precisa olhar também com humanidade. Há uma mulher, há uma criança, há um adolescente, há uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude”, afirmou Messias.
Também defendeu sua decisão, como AGU, de ter pedido prisões em flagrante de envolvidos no 8 de Janeiro. “Meu papel na condição de advogado-geral da União, assim como preconiza a Constituição e a lei orgânica da Advocacia Geral da União, é a defesa do patrimônio da União, é a defesa do patrimônio público. Eu quero deixar muito claro o que eu fiz e o que eu não fiz. O que eu fiz? A defesa do patrimônio da União. E por que eu fiz? Porque é meu dever constitucional.”
Impeachment de ministros do STF e inquérito das fake news. Messias citou a Constituição ao defender que qualquer cidadão possa pedir o impedimento de integrantes do Supremo. O indicado ao STF ainda criticou a duração do inquérito das fake news, aberto de ofício pelo ministro Alexandre de Moraes em 2019. “Eu aprendi na vida que a duração razoável do processo é uma garantia constitucional de todo cidadão. Porque a diferença disso é o inquérito eterno, que é o arbítrio.”
Quem é Jorge Messias
Messias é o atual advogado-geral da União e aliado de Lula. Ele ocupa o cargo desde 2023, início do terceiro mandato do petista.
Servidor de carreira, é procurador da Fazenda Nacional desde 2007. Também passou pela Casa Civil, onde atuou como subchefe para Assuntos Jurídicos, e ocupou cargos de assessoramento em governos petistas.
Ficou conhecido nacionalmente como “Bessias”. O apelido surgiu após a divulgação, na Operação Lava Jato, de um áudio da então presidente Dilma Rousseff (PT) em que ela mencionava o envio de um documento por “Bessias” a Lula.
Tem formação jurídica e doutorado. É graduado pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e doutor pela UnB (Universidade de Brasília).
O que acontece agora
O presidente Lula terá de enviar outra indicação para a vaga. Não tem data nem prazo para isso acontecer.
O outro candidato não deve ser Pacheco. Como mostrou a colunista do UOL Letícia Casado, mesmo que Messias venha a ser rejeitado, Lula não deve indicar Rodrigo Pacheco para a cadeira. Ele aposta no senador para formar um palanque forte em Minas para sua reeleição.
Não há prazo para ser apresentado um novo nome. Em seu segundo mandato, a então presidente Dilma Rousseff chegou a demorar dez meses para indicar um substituto para o ministro Joaquim Barbosa.
