Por Ruben Berta/Portal Ururau
Um decreto do ex-prefeito do Rio e pré-candidato a governador Eduardo Paes (PSD) pavimentou o caminho para que dois dos produtos mais lucrativos do Banco Master –o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício– fossem oferecidos aos servidores municipais.
O texto, publicado no Diário Oficial em 16 de janeiro de 2023, retirou uma fatia de 10% de uma margem consignável total de 55%, estabelecida por uma lei de 2021, para ser usada especificamente nesses produtos.
Ou seja, a partir do decreto, o servidor passou a poder usar no máximo 45% do salário para aderir à modalidade tradicional de consignado, que possui juros mais baixos e maior previsibilidade.
Por outro lado, os cartões de consignado –que ficaram com uma fatia mínima de 5% cada um pela norma publicada por Paes– têm sido alvo de constantes reclamações e ações judiciais em diversos estados por conta de cobranças abusivas que levam ao superendividamento.
Contrato com Master 10 dias após decreto
O Banco Master foi uma das duas primeiras instituições a assinarem contrato com a prefeitura para oferecer os cartões após o decreto de Paes. Isso ocorreu em 25 de janeiro de 2023, menos de dez dias depois que a nova norma começou a valer. Na mesma data, a Comprev Sociedade de Crédito também foi autorizada a oferecer o serviço.
A coluna apurou que o Master iniciou à época uma forte campanha de marketing junto aos servidores, principalmente para a aquisição do Credcesta, o cartão de benefícios que era operado pelo banco.
Na primeira tabela de juros de consignados localizada pela coluna em Diário Oficial depois do decreto, em 10 de abril de 2023, apenas a taxa do Banco Master aparecia para o serviço específico de cartão: 4,08% ao mês. O valor passava do dobro do que era oferecido à época no consignado tradicional, por bancos como Santander e Itaú.
Após Master e Comprev, foi cadastrada em 17 de abril de 2023 a Lecca Crédito, Financiamento e Investimento, empresa comandada pelo ex-presidente do Jockey Club do Rio Luis Eduardo da Costa Carvalho. Outras instituições vieram na sequência e assinam contratos com o município até os dias atuais.
Em 4 de outubro de 2023, foi sancionada pelo então prefeito uma nova lei, de autoria do próprio Poder Executivo, que aumentou de 55% para 60% a margem total consignável para os servidores municipais.
Na sequência, um novo decreto de Paes, de 29 de dezembro de 2023, elevou para 15% as margens mínimas dos cartões, mantendo em 45% o limite máximo dos empréstimos convencionais. Com isso, 5% ficou com o cartão de crédito consignado, e 10% com o cartão de benefícios, que, no caso do Master, era o Credcesta.
Em 25 de novembro de 2024, pouco antes do fim do prazo da autorização inicial, prefeitura e Master assinaram um novo contrato, estendendo a autorização para oferecer os cartões aos servidores até novembro deste ano.
O contrato segue em vigor, segundo a prefeitura, “apenas para que os servidores que adquiriram empréstimos anteriores à data de liquidação do banco possam quitar as suas dívidas”.
Em novembro do ano passado, logo após a liquidação, o município proibiu a contratação de novos serviços com o Master por servidores municipais.
Prefeitura: “Só 4% dos consignados são do Master”
Enviei uma série de questionamentos à prefeitura do Rio ao longo da semana passada. Um resumo de perguntas e respostas pode ser visto neste link, o mesmo que está no início da reportagem.
Em primeiro lugar, o município ressaltou não ter feito nenhum investimento no banco de Daniel Vorcaro. “A Prefeitura do Rio informa que o Instituto de Previdência e Assistência do Município (Previ-Rio) só aloca seus recursos em bancos e títulos públicos – Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil e ressalta que o crédito consignado é uma modalidade financeira de livre escolha de cada servidor, sem alocação de dinheiro público”.
O principal foco foi demonstrar que a fatia do Master diante do total de consignados dos servidores é insignificante: 4% do total. O Santander – banco oficial da folha de pagamento – tem 76,77%.
Num primeiro momento, o município não respondeu exatamente a que volume isso corresponde, apesar de eu ter solicitado os números absolutos.
Em seguida, após novo questionamento, foi informado que os 4% correspondem atualmente –mais de seis meses após a liquidação do banco– a 11 mil servidores, com um volume financeiro mensal de R$ 2,7 milhões.
Pedi especificamente então os dados a respeito de instituições que oferecem o serviço de cartão de consignado. O Master aparece, ainda hoje em dia, em primeiro lugar nesse universo, com 30,66%.
Na visão da prefeitura, contudo, o banco de Vorcaro tem a menor fatia porque compara com as outras 12 instituições juntas que “concentram 69,34% das operações“.
Os contratos estão distribuídos da seguinte forma: Banco Master (30,66%), Banco Pine S/A (24,78%). Na sequência aparecem a Monetarie (9,77%), o Banco Lecca (8,44%), a BMP Sociedade de Crédito Direto S.A. (5,93%), a Capital Consig (4,77%), o Banco Digimais S.A. (4,23%), o Banco Santander Brasil S/A (3,92%), a Qista S.A. (3,27%) e o Banco Panamericano S/A (2,01%).
Com participações menores estão o Banco BMG S/A (1,54%), a Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A. (0,60%) e o Banco Daycoval S/A (0,07%).
Servidores perdidos
A situação atual, após a liquidação do Banco Master, tem gerado incerteza entre os servidores. Em redes sociais, há relatos de pessoas que contam que, em alguns meses, a cobrança não veio no contracheque. Outras seguem sendo debitadas normalmente.
Tive acesso aos contracheques recentes de alguns funcionários, que mostram as cobranças em nome do Master. Ao contrário de um consignado tradicional, em que aparece o número da parcela paga e o total que precisa ser quitado, só fica a numeração 1/1.
O Credcesta, por exemplo, nem pertence mais atualmente ao Master, mas ao Banco Pleno, que também foi liquidado em fevereiro deste ano. Essa instituição teve como controlador Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro, que também foi alvo de uma das fases da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.
Não consegui contato com representantes do Master ou do Pleno. O espaço segue aberto.
A prefeitura do Rio informou que “em outubro de 2025, publicou um decreto que instituiu o Programa de Educação Financeira, Tratamento e Prevenção do Superendividamento do Servidor”. “O programa estabeleceu orientações para utilização consciente de créditos e limitou o valor da taxa de juros de todas as modalidade de crédito praticadas pelas instituições credenciadas na prefeitura ao menor patamar”.
Reportagem da Folha de São Paulo, de abril deste ano, afirma que, em 2024, o Credcesta chegou a operar em 24 estados e 176 municípios. O cartão foi criado na Bahia, único estado em que tem exclusividade até hoje.
O Credcesta é considerado um dos produtos mais atrativos do Master, chegando a chamar a atenção de gigantes do mercado financeiro, como o BTG Pactual, que, segundo reportagem do portal Metrópoles, comprou mais de R$ 1 bilhão de carteiras de crédito consignado desde 2021.
Em dezembro do ano passado, publiquei reportagem no UOL mostrando que um decreto do ex-governador Claudio Castro (PL) beneficiou o Credcesta. No caso do estado, a margem criada foi de 20%, e o produto teve exclusividade por pelo menos quatro anos.
