do Valor
Em meio à reaproximação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após um rompimento de quase quatro meses, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deu andamento na terça-feira (18) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada 6 x 1, e que estava na gaveta. Em paralelo, Lula divulgou nas redes sociais um vídeo, cobrando do Congresso a aprovação da medida provisória (MP) que extingue a “taxa das blusinhas”, o imposto que era cobrado em compras internacionais de até US$ 50. As duas matérias são consideradas trunfos eleitorais do petista. Alcolumbre também destrancou a PEC da segurança pública e o projeto de lei relativo à exploração dos minerais críticos e terras raras, que completam o pacote de propostas que o governo gostaria de levar ao debate eleitoral já aprovadas. Com o vídeo, Lula elevou a pressão sobre o Parlamento, que adiou a instalação da comissão mista da MP da “taxa das blusinhas” por causa da resistência do setor do varejo. Se a medida não for analisada no esforço concentrado da primeira semana de setembro, perderá a validade. Segundo um interlocutor, Alcolumbre não teria se comprometido com aprovação de nenhuma matéria, alegando que tudo dependerá da “construção política”.
Apesar da mediação de aliados, Lula vinha retardando a retomada do diálogo com Alcolumbre. Eles não se falavam desde 29 de abril, quando o Senado rejeitou a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Lula e auxiliares atribuíram ao presidente da Casa Alta os movimentos para que o governo fosse derrotado.
O início da campanha eleitoral, entretanto, obrigou Lula e Alcolumbre a se renderem ao pragmatismo e retomarem o diálogo, em defesa de seus interesses. De um lado, o chefe do Executivo quer tentar aprovar no Congresso, até o dia 2 de setembro, pelo menos a PEC do fim da escala 6 x 1 e a MP da “taxa das blusinhas”, considerados pelos estrategistas da campanha petista de elevado impacto popular. Ao mesmo tempo, Alcolumbre precisa do apoio de Lula e do governo federal nas eleições do Amapá, onde seu aliado, o governador Clécio Luís (União), enfrenta uma reeleição difícil, e pode ser derrotado pelo adversário, o ex-prefeito de Macapá Doutor Furlan (PSD).
Em agenda no Amapá, na segunda-feira (17), Lula celebrou o anúncio da Petrobras, que confirmou a descoberta de petróleo na margem equatorial do Rio Amazonas, no litoral do Estado. Lula convidou Alcolumbre e o governador Clécio Luís a participarem do anúncio, a fim de compartilharem os dividendos eleitorais. Em suas falas, Alcolumbre agradeceu o governo federal pelo apoio para que a Petrobras avançasse com as pesquisas na região. Por sua vez, o chefe do Executivo mencionou o gesto de Alcolumbre de dar encaminhamento a projetos de “importância vital” para o Brasil.
Segundo uma fonte do governo, a ideia é que no dia 1º de setembro, o parecer do relator da PEC 6×1 seja lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e concedida vista ao colegiado de um dia. Assim, no dia seguinte, o texto seria analisado no colegiado pela manhã, e a votação, em dois turnos, ocorreria no fim da tarde no plenário. Apesar da complexidade da matéria e sensibilidade da pauta, o governo ainda trabalhará para que os senadores mantenham o texto aprovado pelos deputados, para que siga direto à promulgação.
A mesma fonte explica que a proposta tem que ser aprovada antes da eleição, porque, depois, as chances de vitória ficam menores. O argumento é de que, na conjuntura eleitoral, a população poderá pressionar os senadores nas redes sociais e nas ruas pela votação da matéria. Se ficar para depois, a fonte admite que — mesmo na hipótese de reeleição de Lula — será mais difícil, porque os senadores não se sentirão pressionados pelos eleitores. Outro receio é que, ficando para 2027, o cenário se complique, diante da expectativa de um Senado fortalecido pela direita.
Alcolumbre quer fazer acenos a Lula, mas, em contrapartida, não quer fechar as portas à oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha à Presidência de Flávio Bolsonaro (PL), é autor de uma PEC com proposta alternativa ao fim da escala 6×1, que prevê uma jornada flexível, baseada na remuneração por hora trabalhada e em acordos individuais ou coletivos.
Em relação à “taxa das blusinhas”, o temor dos aliados de Lula é de prejuízo eleitoral, caso a MP perca a validade e o imposto sobre as compras internacionais seja retomado. No vídeo, Lula citou nominalmente Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrando deles apoio ao avanço e votação da matéria.
“Eu estou muito otimista com a aprovação da medida provisória que eu mandei para acabar com a taxação das blusinhas”, ressaltou Lula. “A classe média alta viaja para fora, ela pode gastar 2 mil dólares e não paga imposto. Por que uma pessoa da periferia, uma mulher, uma jovem, um menino, compra um negócio de 50 dólares, e querem taxar ele?, prosseguiu. “Eu tenho certeza que, em se tratando de justiça, o Senado e a Câmara vão votar para que o povo brasileiro possa comprar as coisas que precisam sem ninguém para perturbá-los.”
Hoje, contudo, o avanço da matéria, é considerado difícil diante da resistência do setor varejista, que alega concorrência desleal dos produtos importados, principalmente, chineses.
Lula e Alcolumbre em visita ao navio-sonda da Petrobras no Oiapoque, no Amapá — Foto: Divulgação
