PEC da Blindagem, ou PEC da Vergonha, divide Centrão

do UOL

A tentativa de ampliar a PEC (proposta de emenda à Constituição) da blindagem a parlamentares dividiu o centrão, causou bate-boca numa reunião entre os líderes dos partidos e fez com que até o relator ameaçasse não assinar o parecer diante das divergências.

Após a repercussão negativa, o PL de Jair Bolsonaro (PL) passou a dizer que a PEC não é mais prioridade e que focará seus esforços para pautar a anistia ao ex-presidente e aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. “Vamos ser coadjuvantes dessa decisão, não seremos mais protagonistas”, disse o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).

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Os desentendimentos na reunião marcada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o tema frustraram a pretensão do próprio Motta e de integrantes de siglas como PL, União Brasil, PP e Republicanos de votar a proposta às pressas na noite de quarta-feira (27), mesmo com o texto ainda desconhecido pela maioria dos congressistas.

A ideia principal era retomar uma blindagem que existia para deputados federais e senadores até 2001, que os impedia de serem processados criminalmente enquanto não houvesse autorização do próprio Congresso. Com a medida, mais de 200 inquéritos ficaram travados entre a Constituição de 1988 e 2001, sem nunca terem sido votados.

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) foi designado relator para construir um texto que tivesse apoio suficiente para ser aprovado.

Mas, na reunião com os partidos, na noite de quarta, surgiu uma segunda versão do parecer apresentado pelo relator, com sugestões de um grupo de deputados do centrão. Esses parlamentares teriam pedido a Motta uma avaliação da sua propostas pelos líderes.

A minuta foi descrita por deputados contrários como radical ou exagerada e acabou afugentando o apoio da maior parte dos partidos na reunião.

Entre as iniciativas incluídas nessa segunda versão, estava a exigência de um quórum maior para que uma denúncia fosse aceita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e começasse a tramitar. Atualmente, é exigida maioria simples (seis votos no plenário e três votos na turma). Com a mudança, seria preciso 4 dos 5 votos na turma ou 8 dos 11 no plenário.

A proposta seria igualar o quórum do recebimento de uma denúncia criminal contra um parlamentar no STF ao necessário para que o Congresso autorize processo criminal ou impeachment contra o presidente da República.

Além disso, o texto trancava os atuais inquéritos em andamento até que houvesse aval do Legislativo e permitia que o Congresso rejeitasse politicamente a prisão de um parlamentar e decidisse, a cada 90 dias, se ele deveria continuar preso –o que só poderia ocorrer em caso de flagrante por crime inafiançável.

Essa segunda versão ganhou apoio dos partidos do centrão e também da oposição, mas foi questionada pelos deputados de esquerda, de partidos como PT, PSOL, PC do B e Rede. Eles afirmaram que as mudanças eram absurdas e seriam declaradas inconstitucionais pelo STF, o que agravaria a crise entre os Poderes e daria munição aos bolsonaristas no enfrentamento do Judiciário.

O líder do PDT, Mário Heringer (MG), questionou se o relator concordava com o texto ou se era material apócrifo. Andrada, que é advogado, respondeu que, se aquele texto alternativo fosse levado à votação, ele se recusaria a assinar o relatório, pois as propostas não eram razoáveis juridicamente, de acordo com cinco parlamentares que participaram da reunião. Procurado pela reportagem, ele não comentou.

Deputados se dividem ao avaliar se o adiamento levará a um arquivamento temporário da proposta ou se o tema voltará a ser discutido na próxima semana. Mesmo os integrantes da esquerda dizem que a discussão de prerrogativas, como não serem processados por suas palavras e discursos, é um tema sensível e com apelo no plenário. A minuta apresentada na reunião, porém, é considerado enterrada.