Afinal quem é realmente o ministro Fux? O de hoje que disse que o STF não tem competência para julgar o grupo acusado de tramar o golpe de Estado, ou o ministro que julgou e condenou o grupo do 8 de janeiro?
Veja a matéria do G1:
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestaram incredulidade com o início do voto de Luiz Fux no julgamento da tentativa de golpe de Estado.
“Sinteticamente, ao que vou me referir é que não estamos julgando pessoas que têm prerrogativa de foro, estamos julgando pessoas sem prerrogativa de foro”, afirmou Fux. “Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência dessa corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento desse processo, na medida que os denunciados já haviam perdidos seus cargos.”
Fux também acolheu os argumentos da defesa sobre o cerceamento da defesa por conta da dificuldade de acessar os documentos do processo com tempo hábil para analisá-los.
“Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados, sem identificação com antecedência dos dados, eu acolho a preliminar de violação constitucional de ampla defesa e declaro cerceamento de defesa”, prosseguiu.
Para outros magistrados, a manifestação é incongruente, porque Fux votou a favor de o STF aceitar a denúncia contra Jair Bolsonaro (STF) e os outros sete réus do chamado núcleo crucial da tentativa de golpe.
Na ocasião, Fux afirmou que tudo que se volta contra o Estado Democrático de Direito é “absolutamente repugnante e inaceitável”; e que, em outros tempos, “jamais se caracterizaria a tentativa como um crime consumado” – mas que a legislação atual permite esse enquadramento para os crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Entre as defesas, os argumentos de Fux são vistos como uma oportunidade para questionar uma eventual condenação.
Como o blog mostrou mais cedo, a defesa de Bolsonaro dá condenação como favas contadas. Até a manhã desta quarta-feira (9), havia dois votos condenatórios (Alexandre de Moraes e Flávio Dino) e, além de Fux, ainda vão votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin – a expectativa é que ele também votem por condenar os réus.
2 comentários
Há Lagoas
Hermenêutica, meu caro, o que seria do judiciário sem ela? Foi um voto técnico em um julgamento político! Não vai salvar Bolsonaro, mas o simples fato de apontar os erros processuais de Xandão de que a Constituição pode ser atropelada para salvar a “Democracia” ainda vai nos cobrar muito caro! De uma certa forma, Fux é a “kriptonita” contra os superpoderes de Moraes na primeira turma!
Genildo
Que fiquem tranquilos, o enredo todos conhecemos, Bozo será condenado com os votos do ex-ministro da justiça do governo do PT, pelo voto da advogado pessoal de Lula, pelo voto da ministra nomeada por Lula e por aquele que é acusado de fraude processual e que se diz vítima, todavia nem todos querem participar da mesma pataquada jurídica.