Nota de Esclarecimento sobre o Lide Paraná e a denúncia contra a presidente

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A jornalista e empresária Heloísa Garrett esclarece publicamente que o projeto do livro “Arte e Técnica do Vestuário em Santa Catarina”, aprovado pelo Ministério da Cultura para captação por meio da Lei Rouanet, foi executado, publicado e lançado em 18 de abril de 2017. Ao todo, o projeto custou R$ 254.760,00 – integralmente arrecadados por meio de renúncia fiscal –, além das despesas arcadas pela proponente do projeto com passagens, hospedagens e deslocamentos para a pesquisa de campo na fase de pré-projeto. Do valor total, o MinC reconheceu a aplicação de R$ 216.685,81 na prestação de contas; ou seja, mais de 85% do valor total.

A obra está hoje disponível em diversas bibliotecas públicas de Santa Catarina e o seu lançamento, realizado em dois eventos em Santa Catarina, um em São Paulo e em Curitiba, com recursos próprios da autora, uma vez que o projeto não previa despesas com eventos, foi amplamente divulgado pela mídia, incluindo uma reportagem na revista TopView (edição 243/2020), blogs, postais e redes sociais na época. O projeto também está registrado no Portal VERSALIC do Ministério da Cultura, que indica a execução das etapas previstas, incluindo a disponibilização em meio digital.

O processo judicial em andamento, aberto a pedido do Ministério Público Federal, não reside na efetiva execução cultural do projeto ou não, já que o livro foi produzido, lançado e entregue em juízo. Trata-se de um processo por divergências nas questões formais ligadas à análise da movimentação financeira. Como parte das provas requeridas pela Justiça Federal foi indeferida em primeira instância, sem a devida apuração do montante dos aportes pessoais da proponente, instaurou-se o processo a pedido do MPF.

A respeito de notícia veiculada sobre o processo, esclareço, ainda, que não aceitei os Acordos de Não Persecução Penal propostos pelo MPF porque não cometi qualquer ilícito e jamais aceitarei ser imputada por ele, pois isso implicaria em confissão de crime inexistente.

Recebi a decisão em primeira instância com surpresa e indignação, uma vez que as provas apresentadas pela minha defesa nos autos não foram consideradas, assim como a divulgação extemporânea da sentença proferida há seis meses, requentando um ato jurídico com outros motivos escusos.

Por fim, informo que a minha defesa vai apelar da decisão de primeira instância junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para que a verdade seja reconhecida e estabelecida.

O livro “Arte e Técnica do Vestuário em Santa Catarina” segue sendo uma referência para a produção de moda e indústria têxtil no Brasil por sua rica pesquisa, densidade de produção e contribuição ao registro histórico e imaterial.