Da Redação
Um levantamento do Instituto Combustível Legal (ICL), com base em dados do Ministério da Fazenda e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que a falta de uma legislação para acabar com o devedor contumaz gera forte impacto no investimento de segurança pública no país, considerando que estes recursos desviados deveriam ser utilizados para saúde, educação e segurança publicada.
O instituto cruzou os investimentos publicados de segurança pública de 2024 com os valores inscritos na dívida ativa e que seriam configurados como devedores contumazes, conforme as regras do PLP 125/2022, que já foi aprovado por unanimidade no Senado e está sendo avaliado pelos deputados federais.
Os números mostram que a União tem a receber R$ 86 bilhões em PIS/Cofins enquanto investiu R$ 21 bilhões em segurança pública no ano passado. O Rio de Janeiro, que acabou de vivenciar a maior ação policial da história, tem a receber de ICMS de devedores contumazes R$ 27,8 bilhões. Quase o dobro dos R$ 16 bilhões investidos em segurança pública em 2024. E São Paulo não é diferente. Ao contrário, pois o valor é ainda maior: teve sonegados R$ 39 bilhões enquanto investiu R$ 16,6 bilhões.
A aprovação do PLP 125/2022 — que cria um marco legal para o combate ao devedor contumaz — poderia ter evitado um acumulo de sonegação e inadimplência de R$ 174,1 bilhões em todo o país. O tema já está há oito anos em debate no Congresso Nacional. Após a Operação Carbono Oculto, a proposta foi aprovada por unanimidade no Senado (71 a 0) e está na Câmara Federal, onde recebeu regime de urgência na semana passada, mas ainda não teve um relator designado para que o tema possa ser votado em plenário.
O cruzamento de dados revela um contraste contundente entre a inadimplência e os investimentos em segurança:
- Sudeste: R$ 68,9 bilhões em dívidas contumazes — valor que supera em 47% as despesas anuais da região com segurança pública (R$ 46,8 bilhões).
Sul: R$ 9,9 bilhões em dívidas contra R$ 17,6 bilhões em gastos com segurança — o equivalente a 56% do orçamento regional anual.
- Centro-Oeste: R$ 4,4 bilhões em dívidas contumazes frente a R$ 11,9 bilhões de despesas com segurança — cerca de 37% do total anual.
- Nordeste: R$ 3,9 bilhões de dívidas ante R$ 27,5 bilhões de gastos — correspondendo a 14% do orçamento da região.
- Norte: R$ 967 milhões em dívidas e R$ 14,8 bilhões de despesas — apenas 6,5% do gasto regional anual.
Entre os estados, o peso é ainda mais expressivo nas duas maiores economias do país:
- Rio de Janeiro — possui R$ 27,8 bilhões em dívidas contumazes, o equivalente a 1,7 vez o orçamento estadual de segurança pública (R$ 16 bilhões anuais).
- São Paulo — concentra R$ 39 bilhões em dívidas, o suficiente para custear quase dois anos e meio de seus gastos estaduais com segurança (R$ 16,7 bilhões anuais).
Esses dados ilustram o potencial transformador do PLP 125/22: apenas a recuperação de parte dessas dívidas poderia revolucionar o financiamento da segurança pública, reduzindo a dependência orçamentária e garantindo recursos estáveis para policiamento, defesa civil e inteligência.
Para o presidente do ICL, Emerson Kapaz, o projeto é uma medida estruturante de justiça fiscal e combate ao crime econômico:
“Estamos falando de um volume de recursos capaz de revolucionar o financiamento da segurança pública no Brasil. O dinheiro que poderia salvar vidas e fortalecer o Estado está sendo desviado por grupos que transformaram a sonegação e inadimplência em modelo de negócio. O PLP 125 é uma vacina contra a corrupção fiscal e o crime organizado.”
A proposta define critérios objetivos para caracterizar o devedor contumaz — aquele que mantém inadimplência substancial, reiterada e injustificada — e permitiria recuperar até R$ 14 bilhões por ano apenas no setor de combustíveis. Para o ICL, o projeto é uma resposta concreta à sociedade, capaz de devolver ao Estado o que hoje é capturado por redes de fraude e sonegação.
“O Congresso tem a oportunidade de mostrar que quem cumpre a lei será valorizado, e que quem frauda o Estado não terá mais espaço”, conclui Kapaz.
3 comentários
Atila
Alianças visando as eleições de 2026 vai resultar na saída da Sra. Móia da chefia do escritório da Casa Civil.
Uma nova mulher e suplente vai assumir.
Fechado na terça com aval do Prefeito e Onofre.
Jordão Bruno
O problema do Brasil é que a cambada de devedores contumazes tem uma forte bancada de apoio no Congresso, especialmente na Câmara Federal. Todo mundo sabe que essa bancada reúne muitos da direita e praticamente todos da extrema-direita. O argumento desses parlamentares é manjado mas engana muitos eleitores desinformados ou meros otários: Lula quebrou o Brasil e precisa aumentar impostos! É claro que esse argumento é safado, expressão da má-fé contumaz dos golpistas. A postura do governador bolsonarista do Rio de Janeiro, que é um dos aliados desses devedores contumazes, não pode prevalecer, e o Brasil deve aprovar esse PLP.
Buia
ATENÇÃO
Michele Thomazinho atua para derrubar o presidente da CMTU?
É algo pessoal da vereadora do PL contra o rapaz que se diz coach do SEBRAE e do Londrina Masterplan?
Quais são os problemas (DR) da Thomazinho e do Bianchi?
FIPE isenta de fazer licitação em Londrina é novidade ou vai virar algo contumaz?
https://www.cml.pr.gov.br/proposicoes/Pedidos-de-Informacoes/2025/1/0/257887
Só em 2025 há vários Pedidos de Informações sobre a atuação de Fabrício Bianchi e seu grupo de assessores e diretores escolhidos a dedo.
Aliás teve bolinho de despedida do Denilson Novaes da CMTU em 1º de Novembro de 2025?
Olha até a interditada Anne da ADA pediu informações:
https://www.cml.pr.gov.br/proposicoes/pesquisa?definicao=proposicao&tipo=Pedidos-de-Informacoes&subtipo=&number=&ano=2025&data_ini=&data_fim=&autoria=&situacao=&palavras_chave=cmtu&palavras_chave_opcao=palavra_todas&criterios_titulo=Atividades+Legislativas&criterios=#pesquisa
Lixo da CMTU
https://licita.cmtuld.org/contratos
Baiana enrolada nos escândalos de Emendas Parlamentares do União Brasil
MM – contratada pelo Barbosa Neto e André Nadai:
FUL 0025/2012 0816/2012 Dispensa de Licitação 6.536.326,96 Prestação de serviços de limpeza pública, na sede do Município de Londrina e seus distritos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou até a conclusão dos trabalhos atinentes à Concorrência Pública N.º007/2011FUL, ou qualquer outro procedimento licitatório para contratação efetiva que venha substituí-la, caso esse evento ocorra primeiro, compreendendo os serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos de forma manual e mecanizada com o emprego de caminhões compactadores dotados de sistema de rastreamento por satélite, no Município de Londrina e seus distritos e transporte dos resíduos até a CTR: Centro de Tratamento de Resíduos do Município de Londrina.
MM Consultoria – Construçoes e Serviços Ltda
2011 – empresa do sobrinho e irmão do falecido José Mohamad Janene (cuja filha é chefe de gabinete de Michele Thomazinho)
FUL 0007/2012 0053/2011 Concorrência 64.704.885,00 prestação de serviços de limpeza pública, na sede do Município de Londrina e seus distritos, pelo prazo de 60 (sessenta) meses compreendendo os serviços de capina, roçagem, raspagem em áreas públicas, coleta mecânica de entulho e limpeza e conservação da superfície aquática dos LAGOS IGAPÓ I, II, III, IV, LAGO CABRINHA, LAGO NORTE, “ZERÃO” E CÓRREGO DO LEME e limpeza e conservação das áreas verdes LAGOS IGAPÓ I, II, III, IV, LAGO CABRINHA, LAGO NORTE, “ZERÃO”, PRAÇA GUIMARÃES, VALE ÁGUA FRESCA, VALE VERDE, CENTRO ADMINISTRATIVO (PREFEITURA, CÂMARA, FÓRUM E CAAPSMEL), incluindo limpeza e conservação das áreas verdes das margens (capina e roçagem) e das superfícies aquáticas dos citados lagos, limpeza e conservação de mobiliário urbano, instalações sanitárias, áreas destinadas ao lazer e às práticas desportivas “ZERÃO” no município de Londrina e de seus distritos, com fiscalização eletrônica das equipes e com o emprego de sistema de rastreamento por satélite na frota de veículos, bem como programa de educação ambiental e orientações à comunidade e a coleta e transporte dos resíduos provenientes destas atividades para o CTR – Centro de Tratamento de Resíduos do município.
Visatec Construções e Empreendimentos
2013
FUL 0002/2013 0014/2013 Dispensa de Licitação 128.943,51 Prestação de serviços de limpeza pública, na sede do Município de Londrina, pelo prazo 180(cento e oitenta) dias compreendendo a varrição de vias e logradouros públicos, limpeza e conservação de praças, de instalações sanitárias e lavagem do calçadão conforme demais condições discriminadas no Termo de Referência.
Ebepec – Empresa Brasileira de Empreendimentos, Projetos e Consultoria Ltda
FUL 0010/2013 0093/2013 Concorrência 3.207.608,38 Prestação de Serviços de: a) prestação de serviços de operação, manutenção e monitoramento; b) operação do galpão de compostagem e; c) coleta e transporte do lixiviado. Os serviços serão executados na Central de Tratamento de Resíduos – CTR deste município, localizada na Rodovia João Alves da Rocha Loures, Pr 218 Km 175,8, no distrito de Maravilha
Construrban Logística Ambiental Ltda
FUL 0016/2013 0383/2013 Dispensa de Licitação 1.664.640,00 Locação de 18 caminhões coletores compactadores de lixo, destinados à prestação do serviço de coleta de lixo
SANEAR TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA
FUL 0017/2013 0387/2013 Dispensa de Licitação 4.090.864,20 Contratação de empresa para fornecimento de mão-de-obra específica para prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares
CONSTRUTORA J.W. LTDA-ME
FUL 0033/2013 1103/2013 Dispensa de Licitação 269.895,68 Prestação de serviços de limpeza e conservação, inclusive da superfície aquática, dos Lagos Igapó I, II, III, IV, Lago Cabrinha, Lago Norte, “Zerão” e Córrego do Leme e limpeza e conservação das áreas verdes Lagos Igapó I, II, III, IV, Lago Cabrinha, Lago Norte, “Zerão” e Córrego do Leme, Praça Guimarães, Vale Água Fresca, Vale Verde, Centro Administrativo (Prefeitura, Câmara, Fórum e CAAPSMEL)
Costa Oeste Serviços De Limpeza Ltda.
Olha quem quer voltar a Londrina:
FUL 0035/2013 1085/2013 Pregão Presencial 21.221.308,80 Contratação de empresa para realizar os serviços de coleta manual e mecanizada dos resíduos domiciliares orgânicos e rejeitos, com o emprego de caminhões compactadores dotados de sistema de rastreamento por satélite, com pagamento por toneladas coletadas. Os serviços serão executados em toda área urbana de Londrina, compreendendo o distrito sede, distritos, patrimônios e vilas rurais.
Paviservice Engenharia e Serviços Ltda
FUL 0037/2013 1056/2013 Pregão Presencial 4.478.879,40 Prestação de serviços continuados em capina e roçagem manual e/ou mecanizada nas áreas públicas Note e Sul do Município de Londrina, limpeza e conservação das áreas verdes e da superfície aquática dos Lagos Igapó I, II, III, IV, Lago Cabrinha, Lago Norte, “Zerão” e Córrego do Leme, Praça Guimarães, Vale Água Fresca, Vale Verde, Centro Administrativo (Prefeitura, Câmara, Fórum e CAAPSMEL) e, serviços de roçagem em imóveis particulares, equipe para limpeza geral, coleta e transporte de resíduos inertes.
Ecsam Serviços Ambientais Ltda
FUL 0038/2013 1056/2013 Pregão Presencial 4.978.224,12 Prestação de serviços continuados em capina e roçagem manual e/ou mecanizada nas áreas públicas Note e Sul do Município de Londrina, limpeza e conservação das áreas verdes e da superfície aquática dos Lagos Igapó I, II, III, IV, Lago Cabrinha, Lago Norte, “Zerão” e Córrego do Leme, Praça Guimarães, Vale Água Fresca, Vale Verde, Centro Administrativo (Prefeitura, Câmara, Fórum e CAAPSMEL) e, serviços de roçagem em imóveis particulares, equipe para limpeza geral, coleta e transporte de resíduos inertes.
Tecvia Construtora de Obras Ltda
FUL 0039/2013 1056/2013 Pregão Presencial 2.818.800,00 Prestação de serviços continuados em capina e roçagem manual e/ou mecanizada nas áreas públicas Note e Sul do Município de Londrina, limpeza e conservação das áreas verdes e da superfície aquática dos Lagos Igapó I, II, III, IV, Lago Cabrinha, Lago Norte, “Zerão” e Córrego do Leme, Praça Guimarães, Vale Água Fresca, Vale Verde, Centro Administrativo (Prefeitura, Câmara, Fórum e CAAPSMEL) e, serviços de roçagem em imóveis particulares, equipe para limpeza geral, coleta e transporte de resíduos inertes.
Costa Oeste Serviços de Limpeza Ltda
FUL 0040/2013 1056/2013 Pregão Presencial 2.986.202,16 Prestação de serviços continuados em capina e roçagem manual e/ou mecanizada nas áreas públicas Note e Sul do Município de Londrina, limpeza e conservação das áreas verdes e da superfície aquática dos Lagos Igapó I, II, III, IV, Lago Cabrinha, Lago Norte, “Zerão” e Córrego do Leme, Praça Guimarães, Vale Água Fresca, Vale Verde, Centro Administrativo (Prefeitura, Câmara, Fórum e CAAPSMEL) e, serviços de roçagem em imóveis particulares, equipe para limpeza geral, coleta e transporte de resíduos inertes.
Construrban Logística Ambiental Ltda