A deputada Lenir de Assis afirmou nesta quarta-feira (25) que a aprovação do PL Antifacção pela Câmara dos Deputados representa um avanço histórico no combate ao crime organizado, ao ampliar penas e fortalecer instrumentos contra facções e milícias no país.
O texto aprovado atribui penas de 20 a 40 anos de prisão para condutas associadas ao chamado domínio social estruturado — categoria que envolve controle violento de territórios por grupos criminosos — e mantém mecanismos mais rigorosos de investigação e repressão.
Lenir destacou que o governo Lula conduziu a tramitação com responsabilidade, ao preservar o núcleo da proposta e estreitar a cooperação entre a Polícia Federal, governadores e prefeitos, mas criticou uma mudança que, segundo ela, compromete o impacto da lei.
“A direita retirou a taxação das bets, que garantiria recursos permanentes para o projeto, numa tentativa de sabotar Lula e o PT. Não adianta endurecer o discurso enquanto se corta o financiamento de políticas públicas, porque combater facções exige rigor da lei e investimento contínuo”, afirmou a parlamentar, em referência à exclusão do imposto sobre apostas esportivas que vinha sendo debatido como fonte de receita para a segurança pública.
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