A segunda intentona Bolsonarista

Por José Pedriali

Em 8 de janeiro de 2023 os bolsonaristas tentaram remover Lula do poder por meio de um golpe de estado, mobilizando milhares de fanáticos para, depois de acamparem durante semanas em frente a quartéis de todo o país, invadir e depredar a sede dos Três Poderes. Seria o “fator deflagrador” pretendido pela cúpula golpista para que as Forças Armadas interviessem, depusessem o presidente em início de mandato e nomeassem um “gabinete de crise” com Bolsonaro no comando.
Lula, aliás, deveria ter sido morto em meados de dezembro, juntamente com Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes, como previa a “Operação Punhal Verde-Amarelo”, abortada logo em seu início.
A execução do plano foi antecedida da tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, depredação de estabelecimentos comerciais e incêndio de ônibus (com passageiros dentro) em Brasília, em 12 de dezembro, quando Lula foi diplomado. Doze dias depois, agindo por conta própria, um grupo de bolsonaristas instalou uma bomba num caminhão carregado de combustíveis que aguardava para descarregar no aeroporto de Brasília. E ainda tivemos bloqueio de rodovias e refinarias, depredação de cabines de pedágio rodoviários, derrubada de torres de transmissão de energia…
O golpe fracassou porque as Forças Armadas não caíram na armadilha, o governo Lula reagiu rapidamente, e a opinião pública se sobressaltou com a truculência do bolsonarismo, que se revelara, além de político-religiosa fanatizada, uma organização terrorista.
Idealizadores, financiadores e participantes da tentativa de golpe foram identificados em sua maioria. Parte da arraia miúda, presa preventivamente na Papuda ou em cumprimento de pena, já foi julgada (ou fez acordo transação penal). O julgamento dos cabeças começou com o indiciamento de três grupos; o principal deles, liderado por Bolsonaro, réu por planejar e articular o golpe.
Esse grupo inclui o ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem.
Frustrados na primeira tentativa de golpe, bolsonaristas – com o chefe à frente – tentam um segundo, composto de duas ações: anistiar em larga escala os criminosos (o projeto aguarda liberação para tramitar em regime de urgência na Câmara) e, também originário da Câmara e aprovado com ampla maioria de votos, ordenar que o STF sustasse a ação do primeiro grupo (os cabeças). A alegação é que Ramagem não pode ser processado sem autorização do Congresso, e por isso TODA A AÇÃO tem de ser suspensa! Ou seja, Bolsonaro et caterva ficariam livres e soltos até o Congresso, lá pelas calendas gregas, autorizar a retomada do caso.
A ordem da Câmara, emitia na quinta-feira à noite, é flagrantemente inconstitucional. Ramagem tem, de fato, a prerrogativa da imunidade parlamentar, mas ela somente se aplica aos crimes que eventualmente possa ter cometido após sua diplomação (16 de dezembro de 2022 pelo TRE do Rio de Janeiro). E esses são os crimes de dano ao patrimônio público e dano a bem tombado – que foi a ponta do iceberg da intentona golpista. O que é acusado de fazer antes de ser diplomado– conspirar contra o sistema eleitoral, participar da trama golpista e integrar organização criminosa– não são protegidos pela imunidade.
O chefe da 1ª Turma do STF, Cristiano Zanin, explicou isso em ofício à Câmara quando a resolução começou a tramitar, informando que, em atenção aos nobres deputados, Ramagem seria poupado, enquanto tiver mandato legislativo, do julgamento dos crimes que teria praticado após a diplomação. Foi ignorado.
Seu parecer foi ratificado pela maioria dos membros da 1ª Turma, em sessão virtual iniciada ontem mesmo.
Os bolsonaristas subiram nas tamancas e vão promover muito barulho nas ruas e redes sociais – e nisso são exímios-, apelão ao plenário do STF mas não conseguirão impor sua vontade, pois aos ministros capas-pretas, gostemos ou não, compete a última palavra em matéria constitucional.
Teremos uma crise institucional? O tempo verbal utilizado na pergunta está incorreto, pois a crise institucional foi deflagrada formalmente em 8/1/2023 quando os bolsonaristas aplicaram a fase decisiva do plano ditatorial concebido por seu líder desde o primeiro dia em que se instalou na Presidência da República…
O mesmo princípio deverá prevalecer se o pedido de anistia – ampla, geral, irrestrita e criminosa –, for aprovado pelo Congresso.
A segunda intentona bolsonarista está, portanto, assim como a primeira, fadada ao fracasso.
E que o mesmo aconteça com todas as intentonas que possam ser tentadas por esse grupo autoritário, truculento e mentiroso – e que constitui o pior dos piores legados do PT, que o fecundou com seus crimes.