Anatel autoriza Sercomtel a vender imóvel em Londrina

do TeleTime

A maioria do Conselho Diretor da Anatel aprovou, nesta quarta-feira, 14, a autorização para a Sercomtel vender um imóvel em Londrina (PR), por entender que não tem relação com a prestação do serviço de telecomunicações. A medida é uma conclusão de um longo debate travado no conselho, que agora define a posição do órgão regulador para os casos sobre este tipo de bem. O pedido da concessionária ocorreu em função da crise que a prestadora vem passando. Este, aliás é um dos 26 imóveis que a operadora solicita anuência para vender. Desde setembro de 2017, há um processo de caducidade da prestadora tramitando na Anatel. Atualmente, a agência já analisa o edital de licitação das outorgas da empresa, que passou por consulta pública em outubro.

Debate

Este pedido de anuência dividiu o Conselho Diretor. O relator do processo, conselheiro Otávio Rodrigues, em seu volto, apresentou ressalvas e negou o pedido, no que havia sido acompanhado pelo voto do ex-presidente Juarez Quadros. Ambos sustentavam a tese da despatrimonialização da concessionária com a venda, mesmo em se tratando de imóvel não vinculado à concessão. Leonardo Euler de Morais já havia apresentado voto divergente, sustentando a tese de que um terreno em nada afeta a atuação da concessionária de telefonia. Em sua primeira reunião como presidente da agência, Euler conquistou o apoio de Aníbal Diniz e Emmanoel Campelo, que em seu voto destacou que “o tema já tomou tempo demais na agência. A alienação não vai desvalorizar a concessão. O bem inútil pode onerar a operação da empresa”. Diniz, que relatou o processo referente ao edital de venda da concessionária (em consulta pública) reforçou a posição e destacou que a decisão “vai abrir caminho para o debate sobre situação sobre bens pertencentes às concessionarias que não são reversíveis, por não serem indispensáveis à prestação do serviço concedido”.

3 comentários em “Anatel autoriza Sercomtel a vender imóvel em Londrina

  • 16/11/2018, 10:20 em 10:20
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    Começa o desmonte da Sercomtel 20 anos após os desvios de dinheiro da empresa – com a venda das ações para a Copel, quase 1 bilhão de reais corrigidos – pelo grupo de Antonio Casemiro Belinati.
    Marcelo Belinati dá continuidade à obra do tio.
    Família que r… unida permanece unida.
    É para fazer esquecer da memória do londrinense esta política arrasa quarteirão?
    Daí ninguém lembra?
    Como mudar o nome do escândalo de Londrina na empresa municipal onde todos foram condenados de AMA Comurb para CMTU?

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  • 17/11/2018, 13:44 em 13:44
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    Qua imóvel será vendido?

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  • 18/11/2018, 08:51 em 08:51
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    É o da nona, oreiudo, leu a matéria?

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