A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, ontem (30), em regime de urgência, uma iniciativa do Governo que reorganiza a carreira da Polícia Penal do Paraná. Considerada pela corporação um avanço histórico, a proposta reduz o escalonamento funcional da carreira para 11 classes, promove o reenquadramento dos servidores e atualiza a tabela de subsídios. A matéria tramitou em um único dia e segue para sanção do Poder Executivo.
O Projeto de Lei Complementar 11/2026 foi lido em Plenário e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e de Segurança Pública antes de ser aprovado nas sessões plenárias do dia — uma ordinária, uma antecipada e outra extraordinária. O texto altera a Lei Complementar nº 245/2022, que instituiu o Quadro Próprio da Polícia Penal do Estado do Paraná, com o objetivo de adequar a estrutura da carreira às atuais necessidades da corporação e às exigências para ingresso no quadro de servidores.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, a reorganização busca aperfeiçoar o desenvolvimento funcional dos policiais penais, fortalecer as atividades desempenhadas pela instituição e promover maior valorização dos profissionais responsáveis pela segurança e pela administração do sistema prisional paranaense. O texto também atualiza a tabela remuneratória da carreira e informa que as despesas decorrentes da medida são compatíveis com a Lei Orçamentária Anual de 2026, com o Plano Plurianual 2024-2027 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente.
Ao longo das votações, diversos parlamentares destacaram a importância da iniciativa e os avanços assegurados à corporação pela alteração legislativa.
Dalton Trevisan
Segue para sanção o Projeto de Lei 430/2025, que denomina Biblioteca Pública Estadual Dalton Trevisan a atual Biblioteca Pública do Paraná, localizada em Curitiba. A iniciativa presta homenagem ao escritor curitibano, considerado o autor paranaense mais premiado da história, cuja obra projetou a literatura do Estado nos cenários nacional e internacional.
A proposta reconhece a contribuição de Dalton Trevisan para a cultura brasileira e busca perpetuar sua memória em uma instituição que simboliza o acesso ao conhecimento, à leitura e à preservação do patrimônio literário paranaense.
O Projeto de Lei 430/2025 é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (REP), e tem como coautores os deputados Moacyr Fadel (PSD), Matheus Vermelho (PP), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Arilson Chiorato (PT), Bazana (PSD), Maria Victoria (PP), Batatinha (PSD), Alisson Wandscheer (PP), Anibelli Neto (MDB), Gilberto Ribeiro (PL), Cloara Pinheiro (PSD), Dr. Leônidas (PP), Jairo Tamura (PL), Tercilio Turini (MDB), Delegado Tito Barichello (PL), Hussein Bakri (PSD), Luciana Rafagnin (PT), Denian Couto (PL), Mauro Moraes (PL) e Marcio Pacheco (REP).
