Câmara de Londrina fará pelo menos 4 sessões extraordinárias

Da Assessoria

A Câmara Municipal de Londrina (CML) prevê realizar ao menos quatro sessões extraordinárias até o fim do ano para deliberar sobre 22 projetos de lei (PLs) protocolados pela Prefeitura de Londrina. A primeira sessão está marcada para o dia 8 de dezembro (sexta), às 13h30. As demais estão agendadas para os dias 15 (sexta) e 18 (segunda), ambas às 9 horas, e no dia 20, às 13h30. Todas serão realizadas na Sala de Sessões na sede provisória do Legislativo, na Rua Marselha, 183, no Jardim Piza.

Além destas extraordinárias, a CML realizará sessões ordinárias às terças e quintas, até dia 19 de dezembro, sempre às 14 horas, conforme previsto no Regimento Interno. Todas as sessões são transmitidas ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube (youtube.com/camaralondrina) e Facebook (facebook.com/camaralondrina).

A solicitação da convocação foi feita no dia 1º de dezembro, pelo prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), com base na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno (RI) da CML. A última sessão ordinária do ano, conforme calendário do RI, será na terça-feira (19). A legislação prevê que o chamamento extraordinário poderá ser feito em caso de urgência e interesse público relevante.

O presidente da Câmara de Londrina, vereador Emanoel Gomes (Republicanos) explicou que, ao receber a convocação do prefeito, os setores técnicos do Legislativo se organizaram para atender a demanda, que não gera pagamento de valores adicionais aos parlamentares. “Nós recebemos em plenário uma solicitação do Executivo para que aconteçam as sessões extraordinárias. Eu quero deixar claro que, na sessão extraordinária, os vereadores não recebem nada a mais por isso”, ressaltou.

Sessões extraordinárias

As sessões extraordinárias podem ocorrer em qualquer dia e horário, inclusive antes do recesso parlamentar, que se inicia em 21 de dezembro. Nas sessões extraordinárias, os parlamentares se limitarão a deliberar sobre os projetos de lei que constam na convocação. No início da sessão, antes da apreciação das matérias ou assuntos a serem tratados extraordinariamente, porém, os vereadores decidem sobre a admissibilidade da urgência e do interesse público das propostas individualmente. Caso haja rejeição, os projetos não serão discutidos nas sessões extraordinárias.

Confira a lista dos projetos a serem apreciados:

– PL nº 135/2019 – Regularização Fundiária Urbana (Reurb)
– PL nº 66/2023 – Fiscalização de parcelamento do solo na área rural
– PL nº 79/2023 – Desafeta área de terras no Parque Tecnológico de Londrina e autoriza a Codel a doá-la à administradora dos bens da Angelus Indústria de Produtos Odontológicos S/A
– PL nº 94/2023 – Desafeta área de terras na Gleba Ribeirão Lindoia e autoriza sua doação à Paulo Horto Leilões Ltda – Programa Leilões
– PL nº 105/2023 – Altera a composição da Turma de Julgamento de Recursos do Procon-Ld e cria gratificação mensal destinada aos seus membros
– PL nº 111/2023 – Institui a Lei da Divisão Territorial do Município de Londrina (lei complementar à Lei Geral do Plano Diretor)
– PL nº 123/2023 – Desafeta área de terras pública, com benfeitorias, na Alameda Manoel Ribas, e autoriza sua alienação por licitação
– PL nº 154/2023 – Retira as previsões de atendimento da Caapsml na área de assistência à saúde e cria o Comitê de Investimentos da Caapsml
– PL nº 168/2023 – Inclui atribuições na área educacional aos cargos de Psicólogo, Terapeuta Ocupacional e de Assistente Social no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Poder Executivo
– PL nº 179/2023 – Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024
– PL nº 181/2023 – Atualiza as metas fiscais nas leis orçamentárias
– PL nº 188/2023 – Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal
– PL nº 190/2023 – Autoriza doação ao Governo do Paraná de área onde está edificado o Colégio Estadual Professora Olympia Morais Tormenta
– PL n° 191/2023 – Desafeta áreas de terra, de propriedade do Município de Londrina, autoriza sua permuta por área de propriedade da Cohab e autoriza a doação da área recebida à Cohapar
– PL nº 213/2023 – Estende o IPTU Social e a Taxa de Coleta de Lixo Social aos imóveis que integram o Programa de Lotes Urbanizados da Cohab
– PL nº 214/2023 – Desafeta 85 áreas de terras de propriedade do Município na Cidade Industrial de Londrina e autoriza sua alienação mediante avaliação prévia
– PL nº 217/2023 – Amplia benefícios fiscais concedidos a MEIs
– PL nº 218/2023 – Autoriza a concessão do Terminal Rodoviário de Londrina
– PL nº 220/2023 – Altera a lei municipal nº 12.627/2017, que estabelece descontos para pagamento à vista do IPTU
– PL nº 229/2023 – Reverte ao Município parte de terreno doado à empresa J. Macêdo
– PL nº 240/2023 – Concede redução temporária no valor do ITBI
– PL nº 242/2023 – Autoriza a Cohab a doar áreas de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial para construção de moradias populares no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida