CCJ do Senado aprova legalização de cassinos; projeto vai ao plenário

do UOL

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o PL (projeto de lei) que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo no Brasil. Agora, a proposta vai a plenário para ser analisada pelos senadores.

O texto foi aprovado na Câmara em fevereiro de 2022. Hoje, na CCJ do Senado, foram 14 votos a favor e 12 votos contra.

Pela Lei fica permitida a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer (como resort ou hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos);

• Número máximo de cassinos por estado, na seguinte proporção (de acordo com população e território): até três cassinos em SP; até dois cassinos em MG, RJ, AM e PA; até um cassino nos demais estados e Distrito Federal;
• Cada cassino deverá comprovar capital social integralizado de, no mínimo, R$ 100 milhões e poderá ser credenciado por 30 anos;
• Embarcações marítimas (no limite de dez no país) e navios fluviais com pelo menos 50 quartos também poderão abrigar cassinos. As embarcações fluviais não poderão ficar ancoradas no mesmo lugar por mais de 30 dias seguidos;
• Jogo do bicho: uma casa de jogo do bicho para cada 700 mil habitantes por estado;
• Bingo: uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes por cidade;
• Corrida de cavalo: estabelecimentos poderão operar bingos e videobingos.

Relator defende benefício ao turismo

Relator do texto e defensor da legalização, o senador Irajá (PSD-TO) disse reconhecer que existe a possibilidade de que os cassinos facilitem esquemas de lavagem de dinheiro no país.

Ele afirmou que as apostas serão feitas por meio de pix e cartão de débito, excluindo a possibilidade de o jogador pagar em espécie. Isso vai permitir o trabalho de empresas de auditoria e da fiscalização dos entes públicos.

Por outro lado, Irajá defende que os cassinos vão atrair dinheiro de turismo e de impostos para o país.

Ele classificou o projeto como “conservador”.

Se houver imperfeição no projeto, qual o problema de corrigirmos?

Opositores citam vício

Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que a legalização oferece mais riscos do que benefícios para a sociedade.

Ele afirmou ter recebido relatos de comerciantes que dizem que o consumo está caindo porque as pessoas estão gastando dinheiro com apostas pela internet.

Girão também disse que cidades no exterior com cassinos apresentam dados de criminalidade maiores do que a média nacional, como em casos de lesão corporal, estupro e roubo.

“Se a gente liberar, vai acontecer como com as apostas esportivas: R$ 100 do Bolsa Família, segundo o DataFolha, estão indo para os jogos”, disse Girão.

Em janeiro, o instituto mostrou que 17% dos beneficiários do programa de transferência de renda disseram apostar ou já ter feito apostas esportivas online. Desse percentual, quase um terço relatou gastar ou ter gasto mais de R$ 100 por mês nos sites. E seis em cada dez apostadores beneficiários disseram apostar mais de R$ 50 por mês.

Segundo ele, o projeto privilegia “os magnatas de fora” do Brasil.

Como votaram os senadores da CCJ

VOTARAM PELA LEGALIZAÇÃO DOS CASSINOS

• Sergio Moro (União-PR)
• Weverton (PDT-MA)
• Marcelo Castro (MDB-PI)
• Jayme Campos (União-MT)
• Cid Gomes (PSB-CE)
• Omar Aziz (PSD-AM)
• Angelo Coronel (PSD-BA)
• Fabiano Contarato (PT-ES)
• Rogério Carvalho (PT-ES)
• Ana Paula Lobato (PDT-MA)
• Ciro Nogueira (PP-PI)
• Irajá (PSD-TO)
• Jaques Wagner (PT-BA)
• Tereza Cristina (PP-MS)

VOTARAM CONTRA

• Orovisto Guimarães (Podemos-PR)
• Marcos do Val (Podemos-ES)
• Plínio Valério (PSDB-AM)
• Alessandro Vieira (MDB-SE)
• Izalci Lucas (PL-DF)
• Janaína Farias (PT-CE)
• Esperidião Amin (PP-SC)
• Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
• Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
• Carlos Portinho (PL-RJ)
• Magno Malta (PL-ES)
• Marcos Rogério (PL-RO)