Comissão do Senado convoca Ministro Rui Costa sobre o PAC

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, deverá prestar informações à Comissão de Infraestrutura (CI) em audiência pública agendada para terça-feira (2), às 9h. O pedido é para que ele dê esclarecimentos sobre o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e sobre a transparência nos gastos ambientais da estatal Itaipu Binacional. O debate atende a requerimentos dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Esperidião Amin (PP-SC).

Originalmente destinado também à oitiva do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e da então presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano [o atual presidente é Carlos Antônio Vieira Fernandes], o requerimento de Confúcio Moura (REQ 74/2023 — CI) demandava um debate mais aprofundado sobre o novo PAC. O senador ressalta que o programa foi lançado em agosto de 2023, envolvendo investimentos de R$ 1,7 trilhão. Confúcio Moura levanta a possibilidade de que, sem a devida fiscalização, as falhas das versões anteriores do PAC poderão se repetir.

“Segundo o Tribunal de Contas da União [TCU], o índice de conclusão das obras do PAC ficou abaixo de 10% na primeira versão do programa (entre 2007 e 2010) e pouco mais de 25% na segunda versão (a partir de 2010). Tal quadro não poderá se repetir nessa nova versão, sobretudo considerando a atual situação fiscal do país”, adverte o senador.

Por sua vez, Esperidião Amin, em seu requerimento (REQ 91/2023 — CI), citou acórdão do TCU que determina à Casa Civil a apresentação de uma proposta de critérios para seleção de investimentos socioambientais e de infraestrutura, a ser apresentada nas negociações com o Paraguai para a revisão do Tratado de Itaipu. Ele repercutiu a preocupação do TCU com a elevação de gastos da estatal sem o devido controle.

“Os gastos da Itaipu Binacional com programas de ‘responsabilidade socioambiental’ constituem um verdadeiro orçamento público paralelo, caracterizado pela escassa transparência. Sob a égide do Tratado de Itaipu, a gestão da empresa tem incorporado uma série de despesas não relacionadas ao setor elétrico nas tarifas da energia elétrica compulsoriamente adquirida pelos consumidores brasileiros, sem que haja a possibilidade de fiscalização por qualquer órgão de controle externo”, avalia.

Fonte: Agência Senado

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14 Comments

  1. Genildo

    Uma coisa admito nos petralhas: a criatividade em achar mil e uma formas de arrumar um dinheiro de forma ilegal.

    1. Décio Paulino

      Estou sensibilizado com a modéstia do patriotário. A patota da seita comandada pelo seu “bandido de estimação” é infinitamente mais criativa na hora de roubar do que qualquer outro partido nacional. Quem iria imaginar o esquema “uma vacina, um dólar” tentado no governo Bolsonaro. Só não rendeu bilhões porque o esquema sofreu fogo amigo. E a criatividade dos pastores que comandavam o Ministério da Educação na hora de trocar verbas republicanas por barras de ouro? E a troca de verbas por fotos em bíblias, quem teria mais criatividade do que eles? E nem vou me referir à criatividade necessária para juntar mais de R$ 25 milhões em dinheiro vivo para adquirir imóveis. Tirando os traficantes, vai ser difícil alguém descobrir como juntar milhões em dinheiro vivo.

      1. Genildo

        Bandidão esse pessoal aí né? Pena que a narrativa da extrema esquerda comunopetista não prende ninguém né, é preciso prova de crime como aconteceu com Janjo, provas essas que nunca conseguiram desqualificar e pra descondenar, os amigos do STF tiveram que criar a tese da condenação de CEP errado.

        1. Décio Paulino

          O senhor Genildo continua misturando alhos com bugalhos, continua espalhando as fake news preferidas das véinhas do zap. Os fatos a que me referi foram fartamente divulgados e se mostraram irrefutáveis. Por isso, serão incluídos na história do Brasil através do capítulo do golpe patrocinado pela extrema-direita neofascista comandada pelo ex-presidente. Sim, é narrativa… de acontecimentos reais.

  2. Biro

    Estão procurando pelo em ovo. Governo Lula é probo. Falta do que fazer desses deputados.

  3. Décio Paulino

    Esses senadores bolsonaristas só querem encher o saco de quem está trabalhando. Sabem o que os governadores e prefeitos (inclusive muitos bolsonaristas) que estão na lista de quem vai receber obras do PAC pensam dos senadores bolsonaristas que estão tentando melar esse programa do governo Lula? “Vão se fudê!”.

  4. Ricardo

    na CTD tem vários e várias conselheiros que não estão em conformidade com a Lei das Estatais.

  5. Genildo

    “Governo Lula é probo”. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
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    KKKKKKKKKKK, “Governo Lula é probo” KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK “Governo Lula é probo”KKKKKKKKKKKKK
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    1. Biro Biroska

      Está rindo de que? Só se for dos palhacinho zDeltan e Moro que fizeram aquela operação chulé -tambem conhecida por Lava Jato – que perseguiu sem provas o Lula e seus asseclas. So trouuxa para acreditar na Lava Jato.

      1. Genildo

        Verdade filhão, tem trouxa que acreditou que ia comer picanha bancada pela alma mais honesta do Brasil e não tá comendo nem abóbora.

        1. Biro

          PT é profissional na arte da política. Veja quantos líderes estrangeiros voltaram a tratar com o Brasil. LULA é rocha firme.

          1. Genildo

            Cuba, Venezuela, Irã, a Palestina representada pelo Hamas.
            Chega ser patético os esquerdistas batendo as ferraduras pela política internacional do PT.

  6. Carlos Marques

    Como viver na democracia é bom, Até para os defensores da ditadura militar. Sabe o que aconteceria se algum senador convocasse algum ministro nos tempos da ditadura para arguir sobre corrupção na Itaipu, por exemplo? No mínimo, cassado; no máximo, morto. Como a história (e não adianta os neofascistas tentarem reescrevê-la) registra, Itaipu foi planejada para gastar três bilhões de dólares, custou trinta bilhões! Quem estava escrevendo um livro sobre a corrupção na ditadura militar foi torturado e morto por agentes do governo ditatorial.

  7. Biro

    Genildo, Lula tem envergadura política. Veio ao Brasil o Macron . Brasil é tratado com respeito pelos Estados Unidos. Fora participação na assembleia da ONU, Otan, Briga. Tudo que o Bolsonaro despreza. Só era amigo do premiê de Israel. Nrm se compara com o prestígio do Lula e do PT. Simples assim.

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