R$ 50 bilhões. Esse pode ser o impacto na arrecadação da União, estados e municípios caso a proposta que amplia a imunidade tributária para igrejas e organizações assistenciais e beneficentes vinculadas.
Além disso, há a possibilidade de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) caso seja constatado que a medida representa um favorecimento do Estado que vai além da protenção do funcionamento dessas entidades prevista na Constituição.
Há o debate ainda sobre o impacto perante à sociedade. A desonareção envolve impostos e as contruibuições sobre o consumo, que começam a mudar em 2027 devido à reforma tributária.
A regra do novo sistema instituiu que qualquer benefício fiscal precisa ser compensado pelos demais contribuintes. Na prática, é possível dizer que a igreja vai pagar menos tributos, mas seus fiéis estão entre aqueles que terão de bancar a diferença.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento afirmaram que a ampliação da imunidade tributária de templos religiosos tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano somente na arrecadação federal.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023 foi aprovada no último mês de maio na Câmara dos Deputados. Nela, é prevista a ampliação da imunidade tributáia para entidades religiosas. O projeto, que tem autoria de Marcelo Crivela (Republicanos), ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de ser encaminhado à sanção ou veto do presidente Lula da Silva.
O texto estende uma imunidade hoje aplicada basicamente à renda e ao patrimônio, às aquisições de bens e serviços realizadas por essas instituições. Com isso, elas deixariam de pagar tributos sobre o seu consumo.
O relator do projeto, durante a votação, deu como exemplo as aquisições de um microfone, de um avião ou de um helicóptero para uma igreja que passariam a ser desoneradas.
Os parlamentares aprovaram uma versão do texto que estende esse benefício para uma série de outas atividades, de forma genérica, incluindo creches, comunidades terapêuticas, seminários, conventos, monastérios, serviços de acolhimento institucional, atividades assistenciais e demais atividades sem fins lucrativos.
4 comentários
Zezinho da Silva
E quem vai ter coragem de votar contra essa aberração fiscal? O Brasil está virando um país medieval controlado por igrejas. Templos não querem recolher impostos, pastores evangélicos não querem pagar imposto de renda mesmo que faturem milhões anualmente. Esses pastores alegam que não recebem salários mas, sim, “prebendas pastorais”. Será que o Brasil vai ter futuro nas mãos de igrejas, especialmente das fundamentalistas?
Daniel Martinon
A Igreja Católica devolve muito mais que meros 50 bilhões por ano ao povo brasileiro.
Pragmático
Entendo que as igrejas não devem pagar tributos porque muitas delas fazem um trabalho espiritual e social importante, mas isso deveria ser aplicado somente para essas funções, comprar mansões, jatinhos, viagens exorbitantes, ai não. A grande questão é essa mistura religião/politica, muitos se elegeram as custas dos votos dos fieis e ai metem a mão no dinheiro público para benefício próprio. Jesus pregou a humildade, na pregação dos apóstolos eram para ir sem levar nada, mas parece que esses políticos estão menos na igreja e mais em Brasiia.
Incrédulo
Eis como são os “vendilhões do templo” essas igrejas e suas ramificações agem como abutres sobre o erário público, o sistema de ensino age predatoriamente sobre entidades particulares que tem de pagar seus impostos, sem ir longe vamos ficar em Londrina quanto a cidade perde $$$$$ com a isenção tributária desses entes “religiosos” não há o menor razão dessas entidades sejam elas grandes ou pequenas serem isentas do “óbulo” dos governos.