Julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) reformou a decisão de primeiro grau e afastou as acusações de fraude à cota de gênero contra os partidos Social Democrático (PSD) e Progressistas (PP) nas eleições municipais de 2024 em Mauá da Serra. A decisão, unânime, garante a validade dos mandatos dos vereadores eleitos pelas duas legendas.
As ações judiciais, movidas por Elaine dos Santos Miguel, alegavam que as candidaturas de Marilene de Fátima Martins (PSD), conhecida como Milena da Saúde, e Talita Priscila Darada (PP), a Talita do Bazar, seriam “fictícias”. Se a acusação fosse mantida, as chapas completas dos dois partidos seriam invalidadas, resultando na perda de quatro cadeiras no Legislativo para o grupo de oposição.
No entanto, o relator do caso no TRE-PR, desembargador Osvaldo Canela Júnior, acolheu os argumentos da defesa considerando que as provas — incluindo fotos, vídeos, materiais de campanha e registros financeiros — comprovaram que as candidatas participaram ativamente do processo eleitoral, realizando campanha e pedindo votos de forma legítima.
Com a reforma da sentença, os registros partidários e os mandatos dos vereadores eleitos pelo PSD e PP em Mauá da Serra foram mantidos. Contudo, ainda cabe recurso em instância superior junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com informações do site 98FMNews
