Dias Toffoli suspende pagamento de multas do acordo com a Odebrecht

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento das multas do acordo de leniência da Novonor (antiga Odebrecht) no âmbito da Operação Lava Jato e autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) a renegociarem os termos do acordo.

Na decisão, Toffoli afirmou que, diante das conversas que mostram “conluio” entre autoridades e procuradores da Lava Jato, há “dúvida razoável” sobre o requisito de voluntariedade da Novonor ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF). “A declaração de vontade no acordo de leniência deve ser produto de uma escolha com liberdade”, ressaltou o ministro.

Em setembro passado, Toffoli já havia anulado todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht. Na ocasião, o ministro disse que a Lava Jato foi um erro histórico e promoveu um “pau de arara do século 21”. Na decisão desta quinta-feira, 1, Toffoli apontou semelhanças entre as premissas adotadas então e no presente caso.

“Deve-se oferecer condições à requerente para que avalie, diante dos elementos disponíveis coletados na Operação Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades”, disse o ministro.

do UOL

 

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4 Comments

  1. Há Lagoas

    É o poder judiciário fazendo “justiça”! Há quem acredite que o Brasil mudou para melhor…

  2. Genildo

    Detalhes importantes:
    – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o último dia de recesso da Corte para aplicar a decisão.
    – Em dezembro, a assessoria do STF informou que Toffoli se mantinha em atividade ‘apenas para a adoção de medidas ou petições relacionadas a uma ação específica’, que era justamente a da Vaza-Jato.
    – O ministro Dias Toffoli priorizou a ação da Novonor entre os 1.426 processos que tinha em seu gabinete.
    – Marcelo Odebrecht citou o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no acordo que agora o próprio Toffoli esvazia.
    – Marcelo se refere a Toffoli como “amigo do amigo do meu pai”, em referência à amizade do ministro com Lula, amigo de Emílio Odebrecht, o pai de Marcelo.
    – Marcelo relatou que era comum o envio de presentes a Toffoli e que, em pelo menos duas ocasiões, se reuniu pessoalmente com ele para tratar de assuntos de interesse da companhia.
    – A Odebrecht usou sua máquina de lobby no Congresso para ajudar na aprovação do nome do ministro para assumir a cadeira no Supremo, em 2009.
    – Apenas o BNDES repassou a empresas controladas pelo Grupo Odebrecht 32,9 bilhões de reais entre 2003 e 2018, em valores atualizados em setembro de 2019 o desembolso para a Odebrecht chegou a 51,3 bilhões de reais, valores superiores aos acordos de leniencia.
    – Se o Brasil piorou indice de percepção da corrupção junto a organismos internacionais, devemos muito ao STF, afinal descondenaram um condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
    – Se vc reclamar, criticar vc pode ser preso, julgado e condenado por tentar abolir o Estado Democrático de Direito já que em Brasilia, corrupção é uma ilusão.

  3. Anubian

    O Lula não se esquece de quem o ajudou a colocar ele lá em cima e eles serão fartamente recompensados.

  4. Campos

    Como há ignorância em tonelada no lavajatismo ainda sobrevivente. É uma estupidez (no caso, da gang de Curitiba, má-fé mesmo) punir empresas com pesadíssimas multas por suspeição de corrupção de seus administradores. Corrupção é praticada por pessoa física, não pessoa jurídica. Punir pessoa jurídica com multas milionárias é descapitalizar a empresa, é fechar empregos, é diminuir impostos que a empresa pode recolher ao Estado, é ajudar a concorrência. No caso da Odebrecht, trata-se de ajudar empresas estrangeiras. Pena que há muitos imbecis incapazes de entender isso.

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