É legal, mas há necessidade? Foi a população que pediu? No momento atual do país, é moral?

Um advogado, leitor do blog, perguntou se é legal o aumento do número de vereadores.

Segundo o artigo 14 da Constituição, para qualquer cargo, o cidadão precisa atender os seguintes requisitos para poder se candidatar: Nacionalidade brasileira; Pleno exercício dos direitos políticos; Alistamento eleitoral; Domicílio eleitoral na circunscrição; Filiação partidária; e idade mínima. O cargo de vereador é o que permite a eleição com a menor idade, a partir dos 18 anos.

Conforme previsto no artigo 29 da Constituição, o número de cadeiras nas Câmaras Municipais varia entre 9 e 55, de acordo com o tamanho da população.

Algumas questões: há necessidade? Foi a população que pediu o aumento? É legal, mas no atual momento do país, é moral?

nº de vereadores

nº de habitantes nos municípios

09

até 15 mil

11

acima de 15 mil até 30 mil

13

acima de 30 mil até 50 mil

15

acima de 50 mil até 80 mil

17

acima de 80 mil 120 mil

19

acima de 120 mil até 160 mil

21

acima de 160 mil até 300 mil

23

acima de 300 mil até 450 mil

25

acima de 450 mil até 600 mil

27

acima de 600 mil até 750 mil

29

acima de 750 mil até 900 mil

31

acima de 900 mil até 1,050 milhão

33

acima de 1,050 milhão até 1,2 milhão

35

acima de 1,2 milhão até 1,350 milhão

37

acima de 1,350 milhão até 1,5 milhão

39

acima de 1,5 milhão até 1,8 milhão

41

acima de 1,8 milhão até 2,4 milhões

43

acima de 2,4 milhões até 3 milhões

45

acima de 3 milhões até 4 milhões

47

acima de 4 milhões até 5 milhões

49

acima de 5 milhões até 6 milhões

51

acima de 6 milhões até 7 milhões

53

acima de 7 milhões até 8 milhões

55

acima de 8 milhões
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Um comentário

  1. Glaucia

    É IMORAL.
    Até a legalidade de algumas leis é imoral, porque é puro favorecimento, como nesse caso.

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