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Cláudio Osti

Eduardo Requião e a dívida do Porto de Paranaguá

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Via Fernando Tupan

A Coluna Radar, de Robson Bonin, na Veja, afirma que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), no Paraná, tenta há quase quatro anos receber o pagamento de uma dívida de 26 milhões de reais de Eduardo Requião, irmão do ex-governador do ex-governador do estado e pré-candidato ao Executivo paranaense, Roberto Requião (PT).

Depois de todo esse tempo, os credores conseguiram levantar judicialmente apenas 2.164,90 reais de Eduardo, ex-superintendente do porto. A certidão, expedida pela Secretaria da Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá, foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado no último mês.

No documento, a APPA informa que vem tentando bloquear outros ativos financeiros, além de tentar localizar bens passíveis de penhora, como imóveis e veículos.

Em 2018, a Justiça do Paraná determinou que Eduardo Requião devolvesse 26 milhões de reais à administração portuária por irregularidades em contratos firmados durante sua gestão à frente da APPA, durante o governo de seu irmão Roberto Requião.

O juiz Rafael Kramer Braga, da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, acatou uma ação movida pela então administração do porto, que, por sua vez, seguiu determinação do Tribunal de Contas do Paraná

(TCE-PR). No acórdão 4.030, de 2017, o tribunal considerou irregular a prestação de contas relativa ao exercício de 2004, quando Eduardo Requião era o superintendente, indicado pelo irmão, então governador do estado.

Para o TCE, houve irregularidade em contratos com duas empresas, uma de guindastes e outra de dragagem. Ambas teriam recebido valores incompatíveis com o serviço prestado, que foi considerado

considerado insuficiente ou incompleto pelo tribunal. O órgão também encontrou divergência entre o saldo do extrato bancário da APPA em 31 de dezembro de 2004 e o apresentado no balancete da Autoridade Portuária.

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