Explica aí governador Ratinho, que direita é essa a qual o senhor é adepto
Dias atrás o governo do Paraná esmerou-se em divulgar para todos os cantos que, com um crescimento de 9,1% no acumulado entre janeiro e outubro de 2023 em comparação ao mesmo período de 2022, o Paraná registrou o maior crescimento da atividade econômica no Brasil no período. O aumento está muito acima da média nacional, que foi de 2,4%, e também supera com folga o segundo estado mais bem colocado, Goiás, que contabilizou 6,2% neste mesmo intervalo de tempo.
Sendo assim, porque, mesmo depois de aprovada a Reforma Tributária, o governador Ratinho Jr se recusa a voltar atrás no aumento da alíquota do ICMS?
O argumento para aprovar o aumento que deixou o Paraná com uma das maiores aliquotas do País, 19,5% é que o governo tinha receio de que, com a Reforma Tributárias, as receitas do Estado caíssem.
Bom, essa expectativa não se configurou. Estados como o de Santa Catarina e o do Rio Grande do Sul voltaram atrás e derrubaram o aumento da alíquota.
Enquanto isso nesta terra das Araucárias, o governador Ratinho Jr se recusa a fazer o mesmo.
Logo ele que se diz de direita cujas pautas pregam estado menor – porém ele, no segundo mandato quase dobrou o numero de secretários e ainda abriu vagas para cerca de 500 comissionados – e redução de impostos, no entanto aumentou a alíquota do ICMS duas vezes.
Que direita é essa, governador, que esfola o bolso do contribuinte e deixa as empresas menos competitivas?
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A CONTA CHEGOU!
Por anos tenho afirmardo aqui que essa conta iria chegar e a hora é agora.
A politicagem exercida por Beto Richa, Ratinho Jr, o secretariado estadual, por parte da ALEP que aprovou um lei inconstitucional afundou o estado. Administrar um estado, ou mesmo uma nação, sem responsabilidade fiscal, sendo de direita ou esquerda e a história mostra bem isso, pode trazer consequencias devastadoras e quem paga é sempre a população e não os politicos. Construir estradas, pontilhões, pontes, executar obras sem recursos, fazer agrados em ano de reeleição e contando com a pilhagem do dinheiro de professores, policiais, médicos e enfermeiros é fácil mas a conta chega. Mês de dezembro conversei com um colega médico que atende pelo SAS em Maringá e ele me confidenciou que aquele possívelmente seria o último mês que atenderia pelo SAS mas que poderia rever sua posição caso recebesse os 6 meses de salário atrasado.
A pequena dívida que o estado acumulou com seus servidores esta perto da casa de R$ 12.624.186.281,86, são 35 mil processos que o servidores pacientemente aguardam o julgamento final e que esta prestes a ser concluido nos próximos meses dando um fim ao mais recente calote da história paranaense. Vale lembrar, que MP, Poder Judicíario e legislativo não ficaram um único ano sem recomposição inflacionária.
RE 1424451 AGR / PR
DESPACHO:
Nos memoriais apresentados pelo Estado do Paraná, consta que
todos os servidores públicos, além de terem recebido integralmente a
revisão geral disposta na Lei 18.493/2015, obtiveram outras melhorias
salariais que superam o que reivindicam (eDoc 122).
Em resposta, o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná
(SENGE-PR) e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de
Ensino Superior (ANDES-SN) alegam que “a questão orçamentária
levantada pelo Agravante, para justificar o impacto financeiro que a
dívida causaria ao Estado, bem como o argumento distorcido de que as
leis supervenientes de 2019, 2021 e 2023 já teriam alcançado 100% de
majoração salarial para algumas carreiras, em relação ao reajuste devido
em 2015, em verdade pretende mascarar o objeto e a causa de pedir do
IRDR, delegando ao argumento orçamentário o aval para sua conduta
ilegal que, repise-se, foi a de suspender os efeitos de uma Lei que já
estava em plena vigência e que, portanto, passou a produzir efeitos
financeiros e patrimoniais aos servidores públicos”(eDoc 125, p. 2).
Para mais, o Recorrente afirma que o valor estimado envolvido no
processo é de R$ 12.624.186.281,86 e que a presente demanda consagra
35.000 processos sobrestados no Estado do Paraná (eDoc 122).
Diante da complexidade dos autos, determino a remessa dos autos
ao Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (NUPEC) deste
Supremo Tribunal Federal, para elaboração de nota técnica referente ao
possível recebimento integral da revisão geral, disposta na Lei
18.493/2015, pelos servidores públicos. Em seguida, remeta-se o presente
feito ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL).
Cumpridas as diligências, nova conclusão.
Publique-se.
Brasília, 19 de dezembro de 2023.
Ministro EDSON FACHIN
Relator
Documento assinado digitalmente
Semanas atrás o governo federal anunciou a retomada da cobrança do imposto de importação para os carros elétricos, e o que mais vi foi a direita, leia-se bolsonaristas, reclamando e criticando. Agora o Bolsonarista Ratinho Junior acabou com a isenção do IPVA para os carros elétricos, e não vi a direita reclamar. Engraçado né.
Da mesma forma em novembro de 2023 o governo petista de Jeronimo Rodrigues na Bahia aumentou de 19,5% para 20,5% o ICMS na Bahia, 1% a mais do que o bolsonarista Rato Jr cobra no Paraná.
Vc também não acha engraçado os petistas, leia-se comunopetistas, não reclamarem de aumento do ICMS promovidos pela esquerda mas reclamar dos aumentos promovidos pela direita? O mais interessante é que dezembro de 2022 o antecessor de Jeronimo, o atual ministro da casa civil do governo petralha, Rui Costa, já havia aumentado o ICMS em 1%, de 18% para 19%.
Engraçado também né? Não vai criticar ou vai engolir a seco mesmo?