O prefeito de Rolândia, Ailton Maistro, foi absolvido pela Justiça Eleitoral na ação proposta pelo ex-candidato a prefeito Alex Santana que pedia a cassação do registro da candidatura dele.
Santana alegou que algumas ações realizadas pela prefeitura de Rolândia em 2024 tinha cunho eleitoral, para promover a imagem do prefeito Maistro. Entre as acusações, a festa de aniversário do município, ocorrida em janeiro e o projeto Bora Estudar em que os alunos da rede municipal de ensino receberam um cartão garantindo a eles acesso ao uniforme escolar que contemplava duas camisetas, shorts ou saia/shorts, calça e blusa de frio.
Segundo o advogado Frederico Reis, que fez a defesa de Maistro, ficou comprovado que não houve benefício eleitoral já que a festa de aniversário da cidade ocorre todos os anos, com custos muito parecidos.
Sobre os uniformes escolares, disse Frederico Reis: “não houve distribuição aleatória de bens e sim entrega para pessoas determinadas (alunos da rede municipal)”.
No entanto prefeito e o vice foram multados. Em que pese a absolvição do pedido de cassação, a Justiça Eleitoral entendeu que o programa Bora Estudar foi feito sem lei e caracterizou conduta vedada – ou seja, não houve abuso de poder politico ou econômico mas uma conduta vedada.
O advogado Frederico Reis adianta que vai recorrer da decisão para buscar anulação da multa,
Veja a decisão:
