Advogada Fernanda Esteves lança amanhã (7), às 18h, na Câmara Municipal de Londrina, o livro VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER – Os limites da competência da Justiça Eleitoral.
A autora aborda uma análise original sobre os limites da competência da Justiça Eleitoral para julgar o crime de violência política contra a mulher quando cometido com a finalidade de impedir ou dificultar o desempenho do seu mandato eletivo da vítima.
O ponto de partida da obra é o entendimento de que a Justiça Eleitoral tem como missão proteger a legitimidade do processo eleitoral, o direito ao voto livre e o funcionamento das instituições eleitorais. Com uma abordagem técnica e multidisciplinar, a autora transita pelas áreas do Direito Eleitoral, Penal e Constitucional para tentar responder a uma pergunta essencial: qual é, de fato, o alcance da Justiça Eleitoral na proteção de mulheres que exercem cargos públicos eletivos?
Mais do que uma análise teórica, o livro propõe uma reflexão prática: como o Judiciário brasileiro pode lidar com a violência política de gênero sem abrir mão da especialização de suas instâncias? Quando esses crimes ocorrem fora do período eleitoral, mas buscam prejudicar o exercício do mandato da vítima, surgem dilemas importantes sobre qual instância deve julgá-los.
Ao sugerir caminhos interpretativos que conciliam a Constituição com a necessidade de proteger efetivamente as mulheres na política, a obra se torna leitura essencial todos aqueles comprometidos com a democracia e com a ampliação da representatividade feminina nos espaços de poder.
Fernanda Valone Esteves é advogada nas áreas de Direito Eleitoral e Administrativo. Mestre em Direito Político e Econômico, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), pós-graduanda em Direito Administrativo, pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Especialista em Direito Empresarial, pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Bacharel em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). É membro Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), e da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB/SP. Autora do livro: Violência Política Contra Mulher – Os limites da competência da Justiça Eleitoral. 1ª ed. São Paulo: Editora Amanuense, 2025.
