O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (2) que os interesses de poucos grupos econômicos prevalecem no Congresso Nacional, em detrimento do conjunto da população brasileira. Lula defendeu a decisão do governo de recorrer à Justiça contra a derrubada, pelo parlamento, do decreto que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, ou seja, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo”, disse em entrevista à TV Bahia, em Salvador (BA).
“Nós não estamos propondo aumento de imposto, nós estamos fazendo um ajuste tributário nesse país para que os mais ricos paguem um pouco para que a gente não precise cortar dinheiro da educação e da saúde. Houve uma pressão das bets, das fintechs, eu não sei se houve pressão do sistema financeiro. O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo”, acrescentou.
Lula afirmou que, ao pautar a derrubada do decreto do IOF, o presidente da Câmara, Hugo Motta, descumpriu um acordo que havia sido feito com o Executivo, sobre medidas compensatórias. A decisão foi anunciada por Motta horas antes da votação, em postagem nas redes sociais, na semana passada.
Para o presidente Lula, essa decisão foi absurda; ainda assim, ele afirma que não há rivalidade com o Congresso. “O presidente da República não rompe com o Congresso, o presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem. Eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Nem eu me meto no direito deles nem eles se metem no meu direito. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”, disse.
“O presidente da República tem que governar o país e decreto é uma coisa do presidente da República. Você pode ter um decreto legislativo quando você tem alguma coisa que fira muito a Constituição, o que não é o caso. O governo brasileiro tem o direito de propor IOF, sim”, defendeu na entrevista.
Lula está em Salvador, onde cumpre agenda de celebração da Independência do Brasil na Bahia. De lá, ainda hoje, ele viajará a Buenos Aires, para participar da Cúpula do Mercosul, que ocorre nesta quinta-feira (3). Na sequência, o presidente segue para o Rio de Janeiro, onde preside a Cúpula do Brics.
“Quando eu voltar, eu, tranquilamente, vou conversar com o Hugo, com o [presidente do Senado] Davi Alcolumbre e vamos voltar à normalidade política nesse país”, destacou.
Nessa terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou ação declaratória de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do presidente Lula e com base em estudo técnico e jurídico solicitado ao órgão na semana passada. O relator do caso será o ministro Alexandre de Moraes.
Entenda
O decreto elaborado pelo Ministério da Fazenda aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio, com o objetivo de reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. A maioria dos parlamentares, entretanto, não concordou com a elevação das alíquotas e tem cobrado o corte de despesas primárias.
“Como é que você pode falar em corte de gasto, de despesa, querendo mexer na educação?”, questionou Lula, sobre a proposta de desvinculação dos pisos da saúde e da educação, que os valores mínimos que devem ser investidos nessas áreas.
O governo alegou que o aumento do IOF é necessário para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública. Além disso, segundo o Ministério da Fazenda, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.
“Você sabe qual foi a proposta que eu fiz? É que a gente possa cortar 10% linear em todos os benefícios fiscais. Você sabe quanto que tem de isenção e desoneração nesse país? Sabe quanto que se deixa de pagar imposto nesse país? R$ 860 bilhões. Se você tirar 10% linear, o cara que tem 100% vai ficar com 90%. Ele vai continuar rico. Vai continuar tendo benefício. E você não precisa cortar dinheiro da educação ou da saúde”, argumentou Lula.
“Você sabe qual foi a proposta que eu fiz? É que a gente possa cortar 10% linear em todos os benefícios fiscais. Você sabe quanto que tem de isenção e desoneração nesse país? Sabe quanto que se deixa de pagar imposto nesse país? R$ 860 bilhões. Se você tirar 10% linear, o cara que tem 100% vai ficar com 90%. Ele vai continuar rico. Vai continuar tendo benefício. E você não precisa cortar dinheiro da educação ou da saúde”, argumentou Lula.“Nós temos que cortar em quem tem gordura, temos que fazer uma bariátrica em quem tem muita gordura para que a gente possa atender as pessoas mais necessitados”, acrescentou.
Entre as medidas propostas pelo governo no decreto estão o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) tanto das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; quanto das fintechs, de 9% para 15%, igualando aos bancos tradicionais. Também há a previsão da taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.
Antes mesmo da derrubada do decreto, o governo editou, no início de junho, uma medida provisória (MP) com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos. A ideia da MP era atender uma pressão do próprio Congresso. A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, mas o decreto foi derrubado pelo Congresso da mesma forma.
Agência Brasil
19 comentários
Genildo
Lula esta tomando café e andando para o Brasil e brasileiros, mente descaradamente, como sempre o fez, dizendo que o aumento do IOF será pago por ricos. Mentiu também quando Haddad e Janja disseram que quem pagaria os impostos das “blusinhas” eram as plataformas. Em viagem internacional a isenção de impostos por via aérea a cota é de U$D 1.000,00, terrestre U$D 500,00, ao misero trabalhador lhe foi ceifado o direito de fazer uma compra de U$D 50,00 sem ter que pagar 90% de impostos.
O projeto de poder de Lula é a mesma fórmula adotada em Cuba e Venezuela: Controle da mídia: aqueles que não puderem ser controlados, censura-se, aos demais subsídios em forma de patrocínio, publicidade, campanhas.
controle da suprema corte: com ela não se precisa de congresso afinal suas decisões serão sempre a ultima palavra e quem ousar em contesta-las terá direitos cassados, contas bloqueadas, indenizações milionárias a serem pagas, condenações abusivas.
controle da economia: controle-a e terá o poder e assim poderá distribuir benesses a quem melhor convir, mas nunca aos opositores, assim terá uma sociedade dependente do Estado e nunca uma economia forte e pujante.
O cenário esta aí, não não enxerga quem não quer……..ou ganha para não ver.
Jordão Bruno
O presidente engomado da Câmara não só comandou a defesa dos milionários na votação do IOF como foi comemorar o feito em São Paulo com o Dória e os grã-finos da Faria Lima. Para o “serviço” ficar completo, a Câmara Federal aprovou o aumento de deputados. Bando de inúteis gastadores. Também não se pode esperar diferente de uma maioria de conservadores, negacionistas e financiados pela elite econômica. Agora querem ir ainda mais longe, aprovando a anistia dos terroristas que destruíram as sedes dos Três Poderes em Brasília e tentaram trazer de volta a ditadura militar. Esse parlamento brasileiro é a prova do ditado popular que afirma que não há nada que não possa piorar.
Brendon
Lula esta se referindo a um acordo feito no calar da noite, que pelas caras dos envolvidos na entrevista logo após não gerava confiança alguma em ninguém. Motta possivelmente deve ter tentando avisar os petralhas que esse acordo não seria aceito no congresso. Esse governo esta perdido, parece um caminhão velho e sem freio. Agora esta pedindo arrego pro supremo. Lá pode acontecer qualquer coisa, não é um órgão confiável. Porém a nível legislativo a tendência é só passar o que for de interesse coletivo, podem esperar outra surra na MP que trata dos aumentos de alíquota se IR, lá tem muito interesse de C.Civil e Agro envolvidos. E contrariando o que os idiotas que pensam, que essa tributação não atinge os mais pobres, se enganam. Esse aumento de carga tributária não fica na mão de investidor que empresta o capital, muito menos da instituição financeira, vai todo pra ponta mais fraca que é o consumidor final.
Genildo
Não adianta explicar isso pra essa gente, não tiveram 15 minutos de educação financeira, nenhuma noção, sequer básica, de economia e os políticos sabem que tem que falar que o povo QUER ouvir para serem aclamados e eleitos.
Professor Ari Garcia
O modelo Petista é fracassado. Lula estruturou seus programas reciclados e velhas fórmulas políticas e apostou no gasto público como motor do desenvolvimento, colhendo um cenário de alta do dólar e disparada dos juros. As estatais fecharam o ano passado com prejuízo superior a 6 bilhões de reais e a picanha, tão anunciada na campanha, terminou 2024 na casa dos 77 reais — e nem se fale no preço da gasolina.
jeca
Aristóstoles Maquiável foi acampar na frente do tiro de guerra tbm? comer bisnagua e pedir pix
Aristóteles Maquiavel
Não fui e não iria.
Mas, vou cobrar e criticar seu ídolo seu Jeca.
Com nome desses dece ser fã da Janja ou Esbanja.
Há Lagoas
Não podemos nos esquecer que o companheiro do imaculado Lula na Venezuela, Nicolás Maduro, emparedado pelo parlamento, passou a governar com o judiciário! Como o próprio presidente já disse, a democracia é relativa…
Dita Lula
Lula age de forma antidemocrática ao tentar se sobrepor à decisão do plenário da Câmara dos Deputados, que foi eleita democraticamente e votou contra a criação do IOF.
Missionário
Te que investigar o auxílio pesca liberado no Governo do Lula.
Janela de Overton
A política brasileira, onde ideias e discursos antes considerados extremos ou marginais se tornaram comuns. Por exemplo, o bolsonarismo trouxe à tona discursos autoritários e polarizados que antes eram vistos como inaceitáveis, enquanto o lulismo promoveu políticas sociais e econômicas que também deslocaram a percepção pública. Isso mostra como a política brasileira tem sido influenciada por essa dinâmica de mudança na aceitabilidade de comportamentos.
Arstóteles Maquiavel
O que falar dos desvios e crise no INSS ?
Aristóteles Maquiavel
Lula enfrenta problemas de coordenação no governo devido à falta de articulação entre os ministérios, com gastos excessivos e propostas desconexas, como a ideia de substituir a Uber pelos Correios.
Idéias absurdas.
Aristóteles Maquiavel
Na segurança pública foi um tormento para os brasileiros em todo o país. Distante do tema, Lula deixou as propostas de Ricardo Lewandowski hibernando o ano todo no Planalto.
Aristóteles Maquiavel
O petista também prometeu zerar a fila do INSS, mas ela continua no patamar de 1,7 milhão de brasileiros em angustiante espera.
Aristóteles Maquiavel
Nos primeiros dois anos de mandato, Lula combateu o crime na Amazônia, viajou algumas vezes à região, mas não conseguiu livrar os índios das pragas do garimpo e do crime organizado, que ampliaram a presença na mata, apesar dos milhões gastos pelo Exército em diferentes operações. Foi pífio.
Aristóteles Maquiavel
Lula subiu a rampa do Planalto em 2023 ladeado por pessoas que representam a diversidade brasileira: uma mulher negra, uma pessoa com deficiência, um indígena, uma criança negra e um operário. Ele recebeu a faixa presidencial das mãos “do povo brasileiro”. A força simbólica do ato foi destaque no mundo inteiro.
Em seu terceiro ano de mandato, no entanto, o petista segue devendo a esse mesmo “povo brasileiro”. As muitas promessas ainda por cumprir, que afetam a popularidade do governo, são desafios importantes para o petista nesse novo período.
Ana Terra
A disposição de Lula de se reunir com parlamentares e articular pessoalmente a política de seu mandato foi zero. Lula viajou para muitos lugares nesses dois anos, perdeu tempo valioso com questões distantes da realidade doméstica e acabou vendo sua popularidade encontrar a impopularidade.
Aristóstoles Maquiável
Lula fez promessa de uma reforma abrangente para simplificar o sistema tributário e reduzir a carga sobre os mais pobres foi um tema recorrente, mas a reforma ainda não foi implementada.
E agora Presidente?