do blog Politicamente
O Ministério Público do Paraná (MP) quer que os processos contra o ex-governador Beto Richa (PSDB), referentes a Operação Quadro Negro, retorne para a 1° instância da Justiça do Paraná — mais precisamente para a 9° Vara Criminal de Curitiba.
A Quadro Negro apurou diversas ilegalidades cometidas em construções e reformas de escolas no Paraná entre 2013 e 2015 — no governo tucano.
O pedido do MP foi feito ao juízo da 9° Vara no último dia 17. O Blog Politicamente teve acesso ao documento.
Os promotores baseiam o pedido a partir da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do dia 7 de novembro, emanada pelo ministro Raul Araújo, que reconhece que a competência para processar Beto Richa não é do STJ, uma vez que foi descartado qualquer indício de participação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) Durval Amaral nos fatos investigados no âmbito da Quadro Negro.
A suspeita de envolvimento de Durval Amaral, que por ser conselheiro detém foro e só pode ser investigado e processado pelo STJ, foi o argumento usado para suspender o trâmite na Justiça do Paraná e remeter para o tribunal em Brasília.
Pedidos — “Com base nas considerações expostas”, cita o ministro do STJ, “acatam-se as ponderações do Ministério Público Federal, para REJEITAR o pedido de nulidade dos atos praticados pelas instâncias de origem, o qual merecerá apreciação pelo juízo competente, e RECONHECER a competência do Juízo da 9a Vara Criminal de Curitiba para o prosseguimento da presente ação penal, para o qual devem ser remetidos estas autos”.
Portanto, dizem os promotores do MP, como não há envolvimento do conselheiro do TCE o processo contra Beto Richa deve retornar a 9° Vara Criminal de Curitiba “com redesignação da audiência de instrução e julgamento que havia sido designada”.
Vai para o STF? — Não há prazo para o juízo da 9° Vara Criminal de Curitiba analisar o pedido do MP, no entanto, o caso pode ter mais uma reviravolta e acabar tendo que ser remetido para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Isso porque, o ex-governador Beto Richa foi aclamado deputado federal pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE), embora nas urnas não tenha garantido a cadeira na Câmara Federal. O mais votado foi Jocelito Canto, mas ele teve a candidatura indeferida por causa de uma condenação numa ação de improbidade administrativa.
Esta discussão entre Jocelito e Richa está no TSE e deve ser julgada nas próximas semanas. Se os ministros do TSE mantiverem o entendimento do TRE e Richa ser diplomado deputado federal, o processo da Quadro Negro terá de ser remetido, por força do foro privilegiado, à Suprema Corte.
Caso a decisão seja revertida e Jocelito assuma a cadeira na Câmara Federal, o processo contra Beto Richa seguirá na 1° instância da Justiça paranaense. — já que o ex-governador não terá foro privilegiado.
Entendimento — No entanto, conta uma fonte, como os fatos aconteceram quando Richa era governador do Estado, portanto com foro no STJ, e agora poderá ter foro no STF, existe uma orientação jurisprudencial da Suprema Corte desde 2019 para manter o processo na 1° instância.
2 comentários
Tá louco?
Relator da Lava Jato, o ministro do STF Edson Fachin destacou, em seu voto, que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi baseada, “apenas e tão somente, em declarações prestadas por colaboradores da justiça”.
https://www.metropoles.com/brasil/justica/stf-arquiva-denuncia-contra-aecio-neves-por-corrupcao-na-lava-jato
Preparando o terreno para anular todas as delações premiadas, Richa sonha com isso.
Fachin ama Richa?
Ficou em segundo lugar de uma chapa que elegeu 1 deputado federal só.
Perdeu para o inelegível no TRE (vai ver o TSE) Jocelito Canto radialista de Ponta Grossa e Ubiratã.
Tá louco?
Então Beto Richa encerra a carreira política de forma melancólica tal qual José Mohamad Janene .
Para evitar cassação vai lutar todo o mandato se ganhar no TSE