do blog do Tupan
O Observatório Social de Maringá (OSM) encaminhou uma representação ao TC-PR (Tribunal de Contas do Paraná) para questionar as contratações realizadas pela Prefeitura para o evento Desperta Maringá. A entidade também pediu a adoção de medida cautelar para analisar a legalidade do uso de recursos públicos na realização das apresentações musicais.
Previsto para 19 de setembro, no Parque de Exposições, o Desperta Maringá terá shows de Aline Barros, Anderson Freire, André & Felipe e participação especial de Deive Leonardo. A entrada será solidária. De acordo com documentos publicados no Diário Oficial de Maringá, o município desembolsará R$ 860 mil pelas atrações.
O OSM sustenta que a situação pode envolver princípios constitucionais como a laicidade do Estado, a impessoalidade e o interesse público. Segundo a entidade, não teria sido demonstrado, nas contratações analisadas, qual seria o interesse público e coletivo capaz de justificar o custeio do evento pelo município.
O Observatório ressalta que não questiona a realização de um evento cristão ou gospel, mas a utilização de recursos públicos para financiá-lo. A entidade argumenta que, por ser um Estado laico, a administração pública deve manter neutralidade em relação às diferentes crenças e religiões.
Na representação, o OSM também cita entendimentos anteriores da Justiça e do próprio TC-PR relacionados ao uso de recursos públicos em eventos de caráter essencial ou predominantemente religioso.
A Prefeitura de Maringá informou que foi intimada sobre a representação e já apresentou defesa prévia. O município sustenta que o Desperta Maringá tem caráter cultural e social, além de interesse público, e afirma que a programação é destinada à população em geral.
A administração municipal também declarou que a realização do evento não significa adoção de qualquer religião ou crença pelo poder público e que a iniciativa respeita o princípio da laicidade do Estado.
O processo está sob relatoria do conselheiro José Durval Mattos do Amaral. Ele determinou a intimação da Prefeitura de Maringá para que apresente esclarecimentos no prazo de cinco dias.
A análise do TC-PR deverá avaliar os argumentos apresentados pelo Observatório e pela administração municipal antes de uma decisão sobre as medidas solicitadas.
3 comentários
Mister Londrino
Certamente nem o Mestre Jesus aprovaria essa destinação iniqua de recursos públicos, pois proclamou em Mateus 22,21: “Dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus”, ou seja, não é apropriado misturar o mundano com o espiritual, notadamente quando envolve o sacrossanto dinheiro público.
Zezinho da Silva
Com certeza, tudo contrato sem licitação. Por que os promotores do evento, em vez de garfar dinheiro de contribuinte, não procuraram financiamento através da Lei Rouanet? Aí não, né?!? O uso de recursos através da Lei Rouanet exige prestação de contas. Muito melhor usar a Lei Roubanet… Quase um milhão de reais… Isso que é apetite cristão!
Incrédulo
E nessa farra de ditos evangélicos, espertos se aproveitam da fé de humanos e se enriquecem.
Há países ao redor do mundo que subjugam seus povos e as mulheres as mais afetadas em nome de “escrituras sagradas”.
Estado Laico não é invenção de esquerda, existe no Brasil desde o império.