Os crimes que podem ser atribuidos ao deputado Gilvan da Federal ao dizer que quer que Lula morra

A civilidade está em falta em alguns círculos políticos. As declarações do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) são absolutamente inaceitáveis e representam um grave atentado aos princípios democráticos e ao Estado de Direito. Ao afirmar publicamente durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados:

“​Eu quero mais que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu.” ​

Gilvan não apenas ultrapassa os limites do discurso político aceitável, mas também incita a violência contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.​

Tais declarações podem ser enquadradas em diversos tipos penais previstos na legislação brasileira. Primeiramente, configura-se a incitação ao crime, prevista no artigo 286 do Código Penal, que pune quem “incita, publicamente, a prática de crime”. Além disso, pode-se considerar a prática de ameaça, conforme o artigo 147 do mesmo código, que trata da conduta de “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”.​

A gravidade dessas declarações já motivou reações institucionais. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República que adotem as providências cabíveis, incluindo uma possível investigação criminal sobre o caso.

É imperativo que o Parlamento brasileiro e as instituições competentes tomem medidas exemplares para coibir esse tipo de comportamento, garantindo que a imunidade parlamentar não seja utilizada como escudo para práticas antidemocráticas e criminosas. A democracia exige respeito mútuo e a prevalência do debate civilizado, não podendo tolerar manifestações que atentem contra a integridade física e moral de qualquer cidadão, especialmente de autoridades constituídas.