Do Congresso em Foco
A chamada PEC do Quinquênio, que aumenta os salários de juízes e procuradores, deve ter um impacto mínimo de aproximadamente R$ 82 bilhões até 2026, segundo estimativas da Consultoria de Orçamento do Senado. O estudo foi pedido pela liderança do Governo no Congresso.
A Proposta de Emenda à Constituição começa a ser debatida nesta terça-feira (23) no plenário e o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), já declarou ser contra o texto.
A Proposta de Emenda à Constituição dá um adicional de 5% para integrantes do Poder Judiciário a cada cinco anos em carreiras na área. O limite desse bônus é de 35% sobre o salário dos integrantes do Judiciário. Como a regra deve aumentar consideravelmente os salários, juízes e procuradores não serão enquadrados no limite de salário constitucional do funcionalismo.
De acordo com as contas da consultoria, o texto original da PEC apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já teria um impacto significativo nas contas da União e dos Estados. Seriam mais de R$ 10 bilhões por ano até 2026. No entanto, com os cargos adicionados pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO) o impacto sobe para mais de R$ 25 bilhões por ano, com aumento dos gastos a cada ano.
De acordo com o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, são contemplados também ministros e conselheiros das Cortes de Contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas, defensores públicos e delegados da Polícia Federal. A conquista do bônus poderá ser feita desde que a pessoa esteja em qualquer cargo do Poder Judiciário há cinco anos, tanto para servidores da ativa quanto para aposentados.
Assim, o impacto mínimo da PEC, como está atualmente, seria o seguinte, segundo a consultoria técnica do Senado:
- 2024 – gasto de R$ 25,8 bilhões, sendo R$ 20 bilhões custeados pelos Estados e R$ 5 bilhões pela União;
- 2025 – gasto de R$ 27,2 bilhões, sendo R$ 21 bilhões custeados pelos Estados e R$ 5,3 bilhões pela União;
- 2026 – gasto de R$ 28,6 bilhões, sendo R$ 22,7 bilhões custeados pelos Estados e R$ 5,6 bilhões pela União.
A assessoria técnica do Senado que os números correspondem à “estimativa mínima do impacto orçamentário e financeiro”. Isso porque uma parte da PEC abre a possibilidade de outros servidores pedirem o bônus, sem uma limitação clara. De acordo com o parecer técnico, o texto atual da proposta abre espaço para a reivindicação de “literalmente qualquer cargo ou carreira” do serviço público.
De acordo com os técnicos do Orçamento, o argumento de parte dos senadores de que o impacto seria reduzido porque cada órgão teria que arcar com o bônus de seus servidores “não é plausível”. Isso porque ao tornar o aumento uma despesa obrigatória, a União teria que aumentar o repasse para os órgãos e diminuir para outras partes da administração federal, incluindo os valores destinados a políticas públicas.
Além disso, há a possível perda de arrecadação de impostos. Segundo a assessoria técnica, da forma como está o texto da PEC, não é possível identificar se o bônus seria ou não considerado uma remuneração tributada para o Imposto de Renda. Caso seja considerado que o IRPF não incida sobre o bônus, a União perderia mais de R$ 740 milhões por ano com a mudança, em uma conta que aumentaria a cada ano. Já a perda dos Estados e municípios seria de ao menos R$ 6,2 bilhões, também com a cifra crescendo a cada ano.
4 comentários
Glaucia
O judiciário é uma das carreiras públicas mais bem pagas do País, uma casta de privilegiados num País de gente muito pobre, desempregada, morando em favela, e cuja metade dos trabalhadores na ativa ganham 1 salário mínimo e umas migalhas. Vivemos numa sociedade injusta e desigual.
A elite detém 50% da riqueza, a outra parte polpuda fica nas mãos do judiciário e dos políticos, que também vivem abastadamente com dinheiro público. O restante, a maioria como nós não chega com dinheiro no bolso até o final do mês. INJUSTO.
Sem esperança nesse País de poucos privilegiados.
Genildo
Só embuste gente, alguém acha que senado, câmara ou executivo vai peitar judiciário?
Já tá aprovado, só falta oficializar, discurso de ser contra é balela, é o povo que vai pagar mesmo, que se explodam, que paguem mais impostos oras!
Alguem acha que não havia um preço a ser pago pelos “descondenamentos” da lava jato? Pelas renegociações dos acordos de leniencia, as nulidades e devolução do valores pagos em multa?
Tudo dentro do esperado, o plano é de médio a longo prazo, não se trata de um simples ato e sim de um processo que levará anos até a plena instalação da elite politica dominadora apoiada e sustentada pela elite judicial………parabéns aos envolvidos.
Um verdadeira CASTA
Como podemos aceitar isso.
Um absurdo.
Biro
Mais impostos…