O Ministério Público de Londrina enviou um pedido de informações para a Prefeitura de Londrina para saber porque o município perdoou uma multa de mais de 400 mil para a empresa que ganhou a licitação para a reforma do Zerão e não executou a obra.
Ontem os secretários de Obras, Gestão e Planejamento conversaram com a imprensa para explicar a situação e informar que está lançando uma nova licitação para reformar o espaço.
Inscreva-se aqui no Canal Paçoca com Cebola
Veja abaixo a matéria do Núcleo de Comunicação da Prefeitura:
O Zerão, tradicional área de lazer e prática esportiva localizada na área central de Londrina, receberá uma ampla revitalização, com expectativa de início ainda neste semestre. A execução dos serviços, que abrangem reforma e modernização de áreas esportivas, de lazer e infraestrutura urbana, ficará a cargo da empresa vencedora da licitação n° 06/2026. O edital está disponível no Portal de Licitações da Prefeitura, com abertura programada para 15 de maio, às 13h, na modalidade de Concorrência Eletrônica.
Clique e receba as matérias do Portal pelo whats
O projeto, elaborado por equipe técnica do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), prevê melhorias em acessibilidade, iluminação, segurança, renovação das áreas esportivas e criação de espaços mais adequados para crianças e pessoas com mobilidade reduzida. O valor máximo destinado a essa obra é de R$ 2.740.439,66, incluindo contrapartida do Município e recursos provenientes de emenda parlamentar, na ordem de R$1.983.032,77, viabilizada pela deputada federal Luisa Canziani.
Os recursos federais, que totalizam R$ 3.828.065, foram formalizados em Contrato de Repasse firmado entre a Prefeitura de Londrina e a Caixa Econômica Federal. Inicialmente, o montante seria aplicado por meio da licitação n° 6/2024, cujo edital contemplava dois lotes: a revitalização do Zerão e da Praça do Jardim Piza. O certame foi vencido pela empresa MF Empreendimentos, com homologação em junho de 2024, seguida de assinatura de contrato e emissão da ordem de serviço no mês seguinte. No entanto, a obra não foi iniciada.
Em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (27), no auditório da Prefeitura, o secretário municipal de Obras e Pavimentação, Otavio Gomes, informou que, diante da não execução dentro do prazo contratual, a Prefeitura de Londrina instaurou, ainda em julho de 2024, um processo administrativo de penalidade contra a construtora MF Empreendimentos. Esse processo apurou, entre outras infrações, o descumprimento do contrato por parte da empresa. A decisão final, proferida em janeiro de 2025, previa rescisão do contrato, impedimento de licitar ou contratar com o Município pelo período de 18 meses, e aplicação de multa no valor de R$438 mil.
Na sequência, a construtora apresentou recurso, contestando pontos que, segundo a empresa, não constavam no edital da licitação e impediam o início da obra. Além disso, a construtora requereu um aumento significativo no valor contratado.
A pedido da Secretaria Municipal de Gestão Pública (SMGP), que conduziu o processo administrativo, os recursos da empresa foram analisados pela Procuradoria-Geral do Município, que emitiu parecer propondo a nulidade da decisão administrativa e provendo parcialmente o recurso. “No nosso entender houve uma falha, porque não foram considerados todos os argumentos que a empresa tinha apresentado na sua defesa; então a Procuradoria-Geral orientou que essa decisão fosse anulada, a multa fosse cancelada e fosse proferida uma nova decisão. Essa decisão poderia ser no mesmo sentido, aplicando penalidade, ou aplicando uma penalidade mais branda ou mesmo não aplicando penalidade alguma”, informou o procurador-geral em exercício, Sérgio Veríssimo de Oliveira Filho.
Durante a entrevista coletiva, o secretário municipal de Obras e Pavimentação explicou que a orientação da PGM foi acatada, com anulação do processo e suas penalidades. Um novo processo administrativo foi instaurado e, durante sua tramitação, a empresa solicitou uma reunião com a Prefeitura. “Os motivos que eles alegam são que existiam falhas no processo licitatório, muitos itens não foram esclarecidos, o processo e o contrato divergiam, então não tinham segurança jurídica para dar continuidade nessa obra. Um outro fato, eles pediram um reequilíbrio já de início, antes de começar a obra, de mais de R$ 900 mil. Isso vai contra qualquer tipo de normativa em relação a licitações, porque nós podemos aditivar apenas 25% dos nossos contratos. Na verdade, fizemos várias reuniões colegiadas e foi constatado que havia, sim, algumas falhas no processo licitatório. E se nós levássemos adiante esse processo, teríamos várias perdas para o Município”, citou.
Diante desse cenário, e com participação de diversas secretarias municipais, foi proposta a rescisão consensual do contrato. Embora o Município tivesse novo processo de penalidade em andamento, a empresa indicou que os apontamentos e divergências seriam levados à esfera judicial, o que poderia prolongar a questão por período indeterminado.
Um dos principais riscos era a perda dos recursos federais, já que os dois lotes estavam vinculados à mesma emenda parlamentar. “Não tínhamos segurança jurídica para seguir com um processo judicial, porque foi constatado, de fato, que havia essas falhas. Então, provavelmente, a gente poderia não apenas perder a obra e deixar um local importante sem ser utilizado, mas ainda ter um revés jurídico, uma multa ou algum tipo de ação a ser paga pelo Município”, ressaltou Gomes.
A rescisão amigável foi aprovada pela Procuradoria-Geral e demais secretarias envolvidas, por manter o interesse público em primeiro plano. Com isso, a Prefeitura viabilizou a contratação da segunda colocada para a obra da Praça do Jardim Piza, garantindo a liberação dos recursos federais. Os trabalhos tiveram início em abril, com previsão de conclusão em outubro deste ano.
E de acordo com a diretora de Planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Deborah Pereira Ramos, esses riscos não se limitavam às obras de revitalização do Zerão e do Piza, podendo afetar outros convênios da Prefeitura com a Caixa se os recursos não fossem utilizados dentro do prazo. “Como Pnão havia pagamento realizado, a gente poderia perder esse recurso. Após diálogo com o Ministério das Cidades, fizemos a justificativa, enviamos toda a documentação e conseguimos a prorrogação do prazo, novamente. Com a execução da obra no Piza, já não vamos mais correr esse risco. Mas se entrássemos em inexecução financeira, eles bloqueavam novos convênios”, frisou.
As empresas habilitadas para o lote do Zerão também foram consultadas, mas não manifestaram interesse em assumir o projeto. Dessa forma, foi necessário elaborar uma nova licitação, que será aberta no dia 15 de maio.
Para evitar novos questionamentos e permitir que o processo licitatório transcorra sem problemas, o edital para licitar a revitalização do Zerão foi revisado e passou por algumas adequações, de acordo com o secretário municipal de Gestão Pública, Sergio Willian Costa Becher. “Aproveitando os questionamentos que a empresa, na época, apontou naquele processo, nós referendamos e, juntamente com a Secretaria de Obras e Pavimentação, foi feita uma análise. Até mesmo das condições de medição, condições de pagamento, os pontos controversos, para que ocorra um melhor esclarecimento e todas as empresas que forem participar tenham pleno conhecimento de quais são as condições para que a Caixa Econômica valide as medições e convalide para que seja feito o pagamento à empresa”, citou.
